Debates Parlamentares - Diário 060S2, p. 33 (1985-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1985

2092-(33)

1.7 — Contribuições para organismos internacionais ..................................................................... 2 100

1.8 — Visitas de delegações internacionais ................................................................................. 6 500

1.9 —Segurança ..................................................................................................................... 5 000

1.10—Publicações .................................................................................................................. 30000

1.11—Dotação provisional ....................................................................................................... 106 980

1.12 — Equipamento diverso ...................................................................................................... 4 000 851600

2 — Serviços da Assembleia da República:

2.1 — Despesas correntes ......................................................................................................... 265 400

22 — Obras ........................................................................................................................... 20000

2J — Aquisição de edifícios ................................................................................................... 70000

2.4 — Maquinaria e equipamento ............................................................................................. 15 000 370 400

3 —Partidos políticos:

VI—Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República .......................................... 458 000

4 — Conselho de Imprensa:

4.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 15 450

4.2 — Despesas de capital ...................................................................................................... 1 250 16 700

5—CNAEBA:

5.1 —Despesas correntes ........................................................................................................ 2 800

5.2 — Despesas de capital ......................................................................................................_200 j qqq

6 — Comissão Nacional de Eleições:

6.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 7 950

6.2 — Despesas de capital ......................................................................................................_100 g q^q

7 — Conselho do Comunicação Social:

7.1—Despesas correntes ........................................................................................................ 31750

12 — Despesas de capital ......................................................................................................_1 000 32 750

8 —SCEPIDE/DGS e LP:

8.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 38 430

82 — Despesas de capital ......................................................................................................_1 150 39 580

9 — Serviço do Provedor de justiça:

9.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 65 080

9.2 —Despesas de capital ......................................................................................................_840 65 920

Total ..................................................................... 1 846 000

Recapitulação:

Despesas próprias da Assembleia da República .......................................................................................... 1 222 000

Subvenção aos partidos políticos ............................................................................................................... 458000

Despesas com outros órgãos ....................................................................................................................•_1^*..?9?

Total ..................................................................... 1 846 000

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIVISÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS

Orçamento ordinário para o ano económico de 1985

Resumo (Contos) Receita

Ordinária:

Corrente ....................................................................................................... 1 732 460

De capital ....................................................................................................._L!3540

Total da receita ................................... 1 846 000

Despesa

Ordinária:

Corrente ....................................................................................................... 1 732 460

De capital ........................................................................................................_113 540

Total da despesa ................................... 1 846 000

Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.

Legislação básica do serviço: Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°* 86/77, 27/79 e 5/83 e Resoluções n.05 195-A/80 e 21/84, respectivamente de 28 de Dezembro, 5 de Setembro, 27 de Julho, 4 de Junho e 7 de Junho; e Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.m 23/79, 43-A/79 e 11/80, de 14 de Julho, 10 de Setembro e 20 de Junho.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1985. — O Conselho Administrativo: Carlos Lage — Basílio Horta — José Vitoriano — João Salgado — Maria do Ca rmo Romão — João José da Costa Santos Gil.

27 DE FEVEREIRO DE 19852092-(33)1.7 — Contribuições para organismos internacionais ..................................................................... 2 1001.8 — Visitas de delegações internacionais ................................................................................. 6 5001.9 —Segurança ..................................................................................................................... 5 0001.10—Publicações .................................................................................................................. 300001.11—Dotação provisional ....................................................................................................... 106 9801.12 — Equipamento diverso ...................................................................................................... 4 000 8516002 — Serviços da Assembleia da República:2.1 — Despesas correntes ......................................................................................................... 265 40022 — Obras ........................................................................................................................... 200002J — Aquisição de edifícios ................................................................................................... 700002.4 — Maquinaria e equipamento ............................................................................................. 15 000 370 4003 —Partidos políticos:VI—Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República .......................................... 458 0004 — Conselho de Imprensa:4.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 15 4504.2 — Despesas de capital ...................................................................................................... 1 250 16 7005—CNAEBA:5.1 —Despesas correntes ........................................................................................................ 2 8005.2 — Despesas de capital ......................................................................................................_200 j qqq6 — Comissão Nacional de Eleições:6.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 7 9506.2 — Despesas de capital ......................................................................................................_100 g q^q7 — Conselho do Comunicação Social:7.1—Despesas correntes ........................................................................................................ 3175012 — Despesas de capital ......................................................................................................_1 000 32 7508 —SCEPIDE/DGS e LP:8.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 38 43082 — Despesas de capital ......................................................................................................_1 150 39 5809 — Serviço do Provedor de justiça:9.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 65 0809.2 —Despesas de capital ......................................................................................................_840 65 920Total ..................................................................... 1 846 000Recapitulação:Despesas próprias da Assembleia da República .......................................................................................... 1 222 000Subvenção aos partidos políticos ............................................................................................................... 458000Despesas com outros órgãos ....................................................................................................................•_1^*..?9?Total ..................................................................... 1 846 000ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIVISÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROSOrçamento ordinário para o ano económico de 1985Resumo (Contos) ReceitaOrdinária:Corrente ....................................................................................................... 1 732 460De capital ....................................................................................................._L!3540Total da receita ................................... 1 846 000DespesaOrdinária:Corrente ....................................................................................................... 1 732 460De capital ........................................................................................................_113 540Total da despesa ................................... 1 846 000Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.Legislação básica do serviço: Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°* 86/77, 27/79 e 5/83 e Resoluções n.05 195-A/80 e 21/84, respectivamente de 28 de Dezembro, 5 de Setembro, 27 de Julho, 4 de Junho e 7 de Junho; e Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.m 23/79, 43-A/79 e 11/80, de 14 de Julho, 10 de Setembro e 20 de Junho.Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1985. — O Conselho Administrativo: Carlos Lage — Basílio Horta — José Vitoriano — João Salgado — Maria do Ca rmo Romão — João José da Costa Santos Gil.

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