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II SÉRIE — NÚMERO 84

PROJECTO DE LEI N.' 491/111

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO OE VIALONGA NO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA A CATEGORIA DE VILA

Perde-se no tempo a origem histórica da povoação de Vialonga. Foi nas suas proximidades que se travou a batalha de Alfarrobeira.

Desde 1960 que se regista em Vialonga, sede de uma das freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, um importante processo de industrialização que conduziu ao aparecimento de um centro urbano de grande significado, onde as funções comercial e de serviço se acham plenamente satisfeitas e harmonizadas.

Predomina no sector industrial a indústria ligeira e nos últimos anos assiste-se a um acentuado crescimento da indústria de construção de habitação.

Vialonga tem todas as condições para ser elevada à categoria de vila, já que possui 10 848 eleitores inscritos, possui 1 posto avançado do Hospital de Vila Franca de Xira, 5 consultórios médicos, 2 farmácias, Casa do Povo e colectividades de cultura, desporto e recreio. Possui estabelecimentos comerciais diversos, mercearias, restaurantes, cafés, supermercados, talhos e pronto-a-vestir.

Vialonga é diariamente servida por transportes públicos colectivos.

Existem na povoação 20 salas de aula para o ensino primário e onde se ministra a escolaridade obrigatória.

Os órgãos do poder local já se pronunciaram favoravelmente à elevação a vila de Vialonga.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Vialonga no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 19 de Abril de 1985.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Anselmo Aníbal — Octávio Teixeira — José Magalhães — João Abrantes — Paulo Areosa.

PROJECTO DE LEI N.° 492/111

ELEVAÇÃO DE POVOA DE SANTA IfltA A CATEGORIA DE VILA

Povoação bastante antiga, sede de freguesia, Póvoa de Santa Iria registou, a partir dos anos trinta, um importante processo de industrialização e é hoje um importante centro urbano.

Predominam na área as indústrias químicas, plásticas, de construção e de produtos metálicos.

Os requisitos exigidos por lei são plenamente preenchidos.

Sendo uma zona em franco progresso, a sua população tem vindo a crescer. O número de eleitores é de 5552.

Existe posto médico da Caixa de Previdência, 4 consultórios e 1 farmácia.

Do ponto de vista cultural importa relevar o número de espectáculos e outras actividades levadas a cabo pelo grupo de teatro local (Dramático Povoense).

Ainda se pode referir a existência de um grupo desportivo — O União Atlético Povoense — e um grupo columbófilo.

Póvoa de Santa Iria é servida por transportes públicos (CP e RN) e por uma estação dos CTT.

Em relação a comércio e serviços, salienta-se ainda a existência de grande número de estabelecimentos: 14 cafés, 11 mercearias, 6 talhos, 7 restaurantes, 3 supermercados e 6 prontos-a-vestir.

O equipamento escolar é composto por 4 escolas primárias e 1 escola do ciclo preparatório.

Existe ainda na povoação uma agência bancária.

Os órgãos autárquicos já se pronunciaram por unanimidade e favoravelmente à elevação a vila de Póvoa de Santa Iria.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Póvoa de Santa Iria no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 19 de Abril de 1985.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — José Magalhães — Anselmo Aníbal — João Abrantes — Paulo Areosa.

PROJECTO DE LEI N.° 493/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA 00 SOBRALINHO NO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

Sobralinho é um importante núcleo populacional que integra a freguesia de Alverca do Ribatejo, uma das 9 freguesias do concelho de Vila Franca de Xira.

A população do Sobralinho criou ao longo dos anos uma vida social autónoma e independente, comprovada quer pela quantidade e diversidade de estabelecimentos comerciais e industriais, quer pela intensa vida associativa existente.

Historicamente, a importância do Sobralinho é comprovada por ter sido sede da freguesia extinta em 1836, aquando da reforma administrativa então levada a cabo.

A sua origem perde-se nos tempos, mas é comprovada a sua existência desde meados do século xvu. A partir do século xvin, o Sobralinho tem um papel social importante em toda a região, sobretudo após as obras de transformação e ampliação do Palácio do Sobralinho, mandadas executar pelo duque de Terceira.

A criação da freguesia tem os pareceres favoráveis dos órgãos autárquicos.

A variação demográfica verificada entre os dois últimos recenseamentos, intervalados de 5 anos, é no Sobralinho de +8,79 % (2203 em 1979 e 2506 em 1984), sendo o número de eleitores de 2506.

Por outro lado, existem no Sobralinho" mais de 20 estabelecimentos comerciais e uma vasta área indus-

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