15 DE MAIO DE 1985

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PROJECTO DE LEI N.° 503/111 ELEVAÇÃO OE ALBUFEIRA A CATEGORIA DE CIDADE

Na bela e esplendorosa costa algarvia a enseada de Albufeira desenha-se em rocha alta com orlas de praias na sua maior parte. Cabeleiras vegetais cobrem os rochedos rendilhados pela erosão, isolam-se uns quantos, tomando-se monumentais esculturas de arte abstracta como o caprichoso penedo, do Peneco; outros mostram escancaradas bocas de grutas que os perfuram e algumas terão sido habitadas em tempos imemoriais; o mar transparente enche de mais beleza o belo quadro natural de policromia luminosa e riquíssima.

Diante desta estonteante panorâmica e sobre o ondeado alto da costa até às bermas do alcantilado situa-se Albufeira, a multicentenária vila de pescadores que já existia no tempo da civilização romana, que lhe deu o nome de Baltum, e terá passado séculos sem outra história senão a do apagado heroísmo de lutas e amores com o mar.

No núcleo central conservam-se muitas e lindas casas antigas e típicas, ruas cheias de carácter, belas igrejas de cúpula, naturalmente tudo um tanto perturbado com a proliferação comercial e turística compreensível no novo ripo de vida.

Historicamente a sua origem confunde-se com a génese, a formação e o crescimento de Portugal.

Conquistada aos romanos pelos mouros no ano de 716, que a denominaram Al-bbuhar, ou Albuhera, foi mantida em seu poder até 1249, data em que Afonso III definitivamente pôs termo ao domínio árabe em Portugal.

Até esta data Albufeira era uma povoação rica e florescente pelo grande comércio que mantinha com as tribos do norte de África, mas esse movimento marítimo e comercial quase desapareceu depois da reconquista.

Pouco a pouco, porém, aproveitando-se dos recursos próprios, readquiriu a posição de destaque que tivera entre as demais povoações da costa algarvia.

Albufeira teve castelo, de que ainda restam vestígios. Pela sua situação tornou-se inacessível ao inimigo, resistindo heroicamente aos ataques, e de tal forma que, quando já quase todo o Algarve estava sob o domínio cristão, ainda ali drapejava o pendão agareno.

Logo após a reconquista, D. Afonso doou-a à Ordem de Avis.

Recebeu foral de D. Manuel, dado em Lisboa em 20 de Agosto de 1504.

O terramoto de 1755, que tanto se fez sentir em toda a costa do Algarve, destruiu quase totalmente a vila.

O mar, em vagalhões colossais, entrou impetuoso três vezes pela terra dentro, destruindo e arrasando quase toda a povoação. O velho castelo e as velhas muralhas quase ficaram em ruínas e a igreja ruiu também numa convulsão titânica, esmagando debaixo dos seus muros quase toda a população que ali se havia refugiado.

O acontecimento que mais sobressai na sua história contemporânea é o combate entre liberais e miguelistas.

Em 1833, as guerrilhas miguelistas do famigerado Remexido, envolvendo a povoação em desapiedado cerco, lançaram barbaramente fogo aos edifícios e tru-

cidaram, com requintes de crueldade, 174 pessoas de todas as idades.

No local do vetusto castelo ficam os Paços do Concelho, o hospital e a torre do relógio, encimada por exótica armação de ferro forjado, da qual se suspende, a céu aberto, o sino das horas.

Não sendo rica em monumentos, além dos fracos restos do antigo forte castelo, é de mencionar a capelinha da Misericórdia, de gótico impuro, com nervuras na abóbada interior e com a sua porta manuelina, encimada pela cruz de Avis.

No município são conservadas duas preciosidades: a antiga carta de foral de S. Manuel, toda escrita em pergaminho, que forte encadernação de fechos metálicos preserva; e o estandarte que a vereação de 1833 ostentou no acto de capitulação e tingiu de sangue os liberais chacinados.

E esta terra, com este curriculum impregnado de tanta beleza e patriotismo, orgulhosa e dignamente preservados pelos Albufeirenses, como algo que constitui parte intrínseca do seu espólio patrimonial e cultural, floresce hoje à evidência como cabeça do mais importante e destacado concelho turístico de Portugal.

Justa e pertinentemente cognominada por Saint-Tro-pez portuguesa, a maravilhosa vila de Albufeira situa-se no coração da região algarvia e o concelho a que dá o nome é limitado a norte e nascente pelo concelho de Loulé, a poente pelo de Silves e a sul pelas tépidas e serenas águas do oceano Atlântico.

Tem uma superfície de 209,24 km2 e uma população / de cerca de 25 000 habitantes, representando uma fatia considerável no quadro do desenvolvimento sócio--económico do Algarve.

Para além de uma agricultura próspera e de algumas indústrias artesanais, toda a pulsação laboral de Albufeira se relaciona directa ou indirectamente com aquilo que a catapultou legitimamente para os galarins da fama nacional e internacional: o turismo.

Esta indústria de capital importância para o Algarve e para o País atinge o seu máximo expoente na vila de Albufeira e na sua zona envolvente, superando, de algum modo, a indispensável diversificação sectorial quase inexistente.

Não esqueçamos de que o litoral do concelho de Albufeira, com as suas mais de 20 000 camas disponíveis para estrangeiros (num total que ultrapassa as 25 000 camas turísticas), constitui de longe o principal pólo de desenvolvimento turístico nacional e é responsável sistematicamente, desde há anos, pela captação de 25 % do total das divisas entradas em Portugal através de tão importante sector.

A par desta empolgante realidade, desenvolveu-se um comércio próspero e activo que tem contribuído decisivamente para o aumento da sua riqueza, in-cutindo-lhe uma tipicidade e dinâmica próprias de um centro urbano evoluído.

Assim:

1 — Considerando a excepcional importância turística que Albufeira desempenha no contexto nacional e internacional, funcionando simultaneamente como pólo e pivô de atracção turística, consagrando o nome de Portugal em todos os cantos do mundo e figurando ao lado das mais famosas e prestigiadas estâncias turísticas internacionais;

2 — Considerando que Albufeira possui todas as instituições administrativas, associativas, culturais e