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II SÉRIE — NÚMERO 88

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1134/III (2.B), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca do congelamento da portaria de criação de lugares de educadores de infância.

Em referência ao ofício n.° 1331/85, de 27 de Março de 1985, cumpre-me informar V. Ex." de que, sobre esta matéria, S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário exarou o despacho do seguinte teor:

Está para publicação portaria que cria os jar-dis-de-infância que estão prontos para entrar em funcionamento.

28-3-85. — Simões Alberto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 4 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERENCIA

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1242/III (2.a), do deputado Daniel Bastos (PSD), acerca da possível eliminação do programa noticioso Telerregiões.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 461, de 22 de Março de 1985, cumpre-nos transcrever o esclarecimento prestado, a propósito, pelo director de Informação da RTP:

A extinção do boletim Telerregiões da grelha de programas de RTP, 1." canal, não determinará uma menor atenção aos problemas e temas regionais e locais. Pelo contrário.

A Direcção de Informação da RTP, ao propor a nova grelha de programas, partiu de uma filosofia (resultante dos condicionalismos técnicos da rede de distribuição de sinal — que não permite a separação das cadeias de emissão por regiões bem definidas— e da necessidade de evitar concentrar num só boletim noticioso toda a informação regional.

A Direcção de Informação da RTP pretende ampliar, e não reduzir, o tempo dedicado à actualidade regional; outrossim entende que aquela informação deve ser incluída nos diferentes boletins noticiosos da RTP, alargando a respectiva audiência potencial.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 1 de Abril de 1985. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E. P

PREÇO DESTE NÚMERO 138$00