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II SÉRIE — NÚMERO 88

zona, solicitou-se à Secretaria de Estado das Obras Públicas emergência para este caso (necessidade para Outubro de 1985).

Escola Secundária da Moita. — A ampliação, que se encontra a cargo da Direcção-Geral do Equipamento Escolar, tem a conclusão prevista para Junho de 1985.

Problemas com pessoal

Como se sabe, dadas as restrições impostas a nível orçamental, não é possível obviar a carências desta ordem através de novas admissões. Contudo, está a tentar-se resolver minimamente o problema do encerramento das cantinas nas Escolas Preparatória e Secundárias da Moita, através do ajustamento, por transferência, das unidades existentes e do apoio, nas horas das refeições, por parte de funcionários auxiliares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 15 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

DRECÇAO-GERAL DA INDÚSTRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/III (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações acerca da abertura, pela Comissão Europeia, de um inquérito antidumping sobre importações de fios metálicos pelo Mercado Comum, envolvendo, entre outros países, Portugal, e acerca da posição adoptada pelo Governo Português.

Sobre o assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar que a Direcção-Geral da Indústria transmitiu superiormente através da informação n.° 103/85 as informações de que dispunha quanto à queixa sobre eventuais práticas de dumping em exportações para a CEE, que mereceu o seguinte despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria:

À Direcção-Geral da Indústria, para articular com a SN a defesa dos interesses nacionais junto da Comissão da CEE.

Este despacho foi transmitido à Siderurgia Nacional através do seu conselho de gerência.

Saliente-se ainda que na Direcção-Geral da Indústria não foi recebida qualquer informação por via oficial sobre esta matéria.

Direcção-Geral da Indústria, 8 de Abril de 1985. — O Subdirector-Geral, José Diogo Costa.

DRECÇAO-GERAL DA INDÚSTRIA

ANEXO

Informação da Direcção-Geral da Industria antes referida

Junta-se fotocópia de um aviso de abertura de um processo antidumping relativo à importação de fio-

-máquina de Portugal, levantado pela Comissão Europeia no seguimento de uma queixa apresentada pela EUROFER.

Esta situação apresenta-se no seguimento de várias intervenções da Direcção-Geral da Indústria no sentido de alertar as entidades intervenientes para as reacções que poderiam provocar as exportações de produtos siderúrgicos da Siderurgia Nacional nas condições em que eram feitas.

Direcção-Geral da Indústria, 4 de Abril de 1985. — O Subdirector-Geral, José Diogo Costa.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 967/III (2.°), do deputado José Magalhães (PCP), pedindo a publicação Seminário sobre Gestão de Municípios.

Ex.™" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a publicação pretendida pelo Sr. Deputado se encontra esgotada, tendo sido editada pelo Centro de Edições e Artes Gráficas da Secretaria de Estado da Administração Pública, entidade à qual deve ser solicitada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 10 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 989/III (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre um conjunto de exposições da Associação de Pais e Encar^ regados de Educação da Escola Secundária da Portela relativas ao estado de degradação e às carências que se fazem sentir a nível do ensino secundário na zona da Portela de Sacavém.

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência ao ofício n.° 1039/85, de 13 de Marco deste ano, tenho a honra de informar V. Ex.° do seguinte:

1) De facto a zona da Portela de Sacavém, integrada na Área Pedagógica 5, luta com deficiências e carências a nível do ensino secundário;