15 MAIO DE 1985

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primeira reunião em 13 de Fevereiro de 1985 e uma segunda em 6 de Março para a fixação de critérios de prioridade e para o estabelecimento dos programas de arranque de execução de 1985 e 1986. para o estabelecimento dos programas de arranque de execução de 1985 e 1986.

3.5 — Não existem ainda acordos de colaboração firmados, visto que, antes de mais, se encontram em análise os projectos e estudos das primeiras obras a arrancar.

De qualquer modo, a minuta do projecto de acordo, elaborado por este Ministério, já foi distribuída pelos representantes que compõem a comissão de coordenação para apreciação.

Existe, contudo, um compromisso, assumido entre o Ministério da Administração Interna e as autarquias interessadas neste processo, para a celebração em data oportuna do dito acordo de colaboração.

4 — Em resumo:

Conto*

4.1 — Obras em curso da iniciativa conjunta das autarquias com compromissos anteriormente assumidos

e reflexos em 1985 .................. 150 000

4.2 — Obras em curso da iniciativa

da administração central ............ 200 000

4.3 — Obras a arrancar em 1985, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 361/84 (compromisso anual) ................ 150 000

Total .............. 500 000

Deste conjunto de obras encontram-se inscritas no P1DDAC/85 as verbas da alínea 4.2, sendo os restantes 300 000 contos financiados pela dotação provisional do Ministério das Finanças e do Plano.

Foi pela dificuldade de obtenção da anuência a este esquema, c não por qualquer outra razão, que a comissão de coordenação não reunia, embora tivesse os seus membros designados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 2 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

ANEXO 1

ANEXO 2

1 — Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

1.1) Obras em curso:

Comando-Geral da PSP; Fanelas Verdes (Brigada de Trânsito tis GNR);

Esquadra de Vila Nova de Famalicão (VbP):

1.2) Projectos em curso:

Comando Regional de Ponta Delgada da PSP;

Comando Distrital da Horta da PSP; Divisão de Portimão da PSP;

1.3) Obras a iniciar em 1985:

Comando Distrital de Leiria da PSP; Comando-Geral da GNR no Carmo; Ajuda (GNR);

Obras de beneficiação em instalações da GNR e da PSP;

1.4) Projectos a iniciar em 1985:

Brigada de Trânsito em Almada;

Centro de Instrução da GNR em Alcochete.

2 — Direcção-Geral do Equipamento RegionaS e Urbano:

2.1) Obras em curso:

Quartel da GNR de Lourosa;

Quartel da GNR dc Vieira do Minho;

2.2) Obras a iniciar em 1985 (projectos em e!;i-boração) (a):

Quartel da GNR de Oliveira do Bairro; Quartel da GNR de Barcelos; Quartel da GNR de Lever.

(a) Estes empreendimentos passaram para a responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Nota. — A verba prevista para as obras respcitunicf: * • "> é dc, aproximadamente, 200000 contos.

Empreendimentos em curso de execução pelas Câmaras Municipais a que se refere o artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 361/84:

a) Postos da GNR:

Vagos, Abrantes, Alenquer, Fronteira, Mangualde, Murça, Almeida, Ovar, Felgueiras, Vila Nova de Cerveira, Alter do Chão, Torres Novas, Pombal (Guia), Canas de Senhorim, Resende, Pedrógão Grande, Alijó, Montalegre, Vila Nova de Poiares e Murtosa;

b) Esquadra da PSP:

Tavira.

Nota. — A verbo da administração central prevista é de, aproximadamente, 150 000 contos.

ANEXO 3

Empreendimentos agendados para 1985-1986: 1) Guarda Nacional Republicana:

Vila Praia de Âncora, Chaves Vila do Conde, Paredes de Coura, Vila Pouca de Aguiar, Azambuja, Trofa, Portimão, Lousã, Albufeira, Elvas, Moncorvo, Freixedas, Vieira de Leiria, São João da Madeira, Alvaiázere, São João da Pesqueira, Gouveia, Caramulo, Meda, Seia, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto, Olhão, Sátão. Scrlã. Porto Salvo, Vila Nova dc Farr;' 'i' tosinhos, Avanca, Pemhi. : i. Vimioso, Moncarapacho, v..~ Barquinha, Setúbal, Alfândega da Fé, Vizela, Vila das Taipas, Alandroal, Silves,