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II SÉRIE — NÚMERO 98

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/III (2.a), do Sr. Deputado Fernando de Sousa e outros (PS) acerca da reestruturação da caireira técnica e publicação do regime jurídico do pessoal não docente dos ISE. ,

Em referência ao ofício n.° 1258/85, de 25 de Março último, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Pública de transmitir a V. Ex.a que o parecer, do qual se junta fotocopia, respeitante ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra, contendo apenas objecções na especialidade, foi enviado ao Gabinete do Sr. Ministro da Educação em 3 do corrente mês.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 17 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Alexandre Alves de Figueiredo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1118/III (2.a), do Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva (PSD), sobre obras de conservação da rede viária previstas para 1985, no âmbito da Direcção de Estradas do Distrito de Santarém.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em epígrafe:

1 — Obras a lançar em 1985:

a) Estrada nacional n.° 3 — Beneficiação entre o cruzamento com a estrada nacional n.° 243 e Barquinha (a):

Extensão — 10,6 km; Custo total estimado— 120 000 contos;

Investimento em 1985 — 50 000 contos;

Prazo de realização— 18 meses;

b) Estrada nacional n.° 251—Beneficiação entre Quinta Grande e Couço (6):

Extensão — 21,7 km; Custo total estimado — 260 000 contos;

Investimento em 1985 — 50 000 contos;

Prazo de realização — 20 meses;

c) Estrada nacional n.° 238 — Pavimentação entre Alviobeira e limite do distrito de Castelo Branco (c):

Extensão — 25 km;

Custo total estimado — 150 000 contos;

Investimento em 1985 — 50 000 contos;

Prazo de realização—16 meses;

d) Estrada nacional n.° 110 — Beneficiação entre Alviobeira e Tomar (c):

Extensão — 9 km;

Custo total estimado — 27 000 contos; Prazo de realização — 6 meses;

e) Estrada nacional n.° 118 — Beneficiação entre Vale de Cavalos e ponte da Chamusca (c):

Extensão — 13 km;

Custo total estimado— 150 000 contos;

Investimento em 1985 — 50 000 contos;

Prazo de realização — 18 meses;

f) Estrada nacional n.° 365-4 — Acessos a Fátima entre Alcanena e Moitas Venda:

Extensão — 4 km;

Custo total estimado — 11 000 contos; Prazo de realização — 5 meses;

g) Estrada nacional n.° 243 — Beneficiação entre Portão do Braga e Ulme:

Extensão — 5,1 km;

Custo total estimado — 8500 contos;

Prazo de realização 5 meses;

h) Estrada nacional n.° 110 — Beneficiação entre o limite do distrito e Alviobeira (vários troços):

Extensão — 3 km;

Custo total estimado— 18 000 contos; Prazo de execução — 5 meses;

2 — Obras em curso:

a) Estrada nacional n.° 2 — Beneficiação entre Abrantes e o limite do distrito:

Extensão — 23,5 km;

Custo total estimado — cerca de 185 000 contos;

Investimentos em 1985 — 20 000 contos;

Prazo de realização — 48 meses;