II Série — Número 101

Quarta-feira, 19 de Junho de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Resolução:

Suspensão do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Proposta de lei n.* 77/III (regime das rendas para fins habitacionais):

Relatório da Comissão de Equipamento Social e Ambiente relativo à discussão e votação na especialidade da proposta e texto final do articulado por ela elaborado.

Projectos do lei:

N.°* 13/III, 120/111 e 268/III (criação da freguesia de Chafé):

Proposta de alteração e aditamento apresentada pelo PSD.

N.° 154/111 (criação da freguesia de Guadalupe no concelho de Évora):

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.

N.° 239/111 (criação da freguesia de Aldeia, dos Fernandes no concelho de Almodôvar):

Proposta de alteração ao artigo 2° apresentada pelo PS.

N." 523/III — Alterações à Lei n.° U/82, de 2 de |unho (apresentado pelo PSD).

N.° 524/III — Recenceamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução n.* 52/111:

Sobre conflitos de limites territoriais entre autarquias (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 1481/111 (2.°) —Dos deputados João Amaral e João Abrantes (PCP) ao Ministério da Administração Interna pedindo cópia do relatório relativo ao inquérito realizado à Câmara Municipal de Castro de Aire.

N.° 1482/111 (2.*) — Do deputado António Gonzalez (Indep.) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo solicitando informações sobre a poluição da ribeira de Figueira dos Cavaleiros.

N.° 1483/1II (2.") — Dos deputados José Magalhães e Vidigal Amaro (PCP) às Direcções-Gerais de Cuidados

de Saúde Primários e dos Assuntos Farmacêuticos sobre a proliferação indiscriminada de bronzeadores e a falta de medidas que defendam os cidadãos contra os perigos do excesso de exposição solar.

N.° 1484/III (2.°) —Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos portugueses clandestinos na Bélgica.

N.° 1485/111 (2.°) —Do deputado Armando Vara e outros (PS) ao Ministério da Educação acerca do estado de conflito existente na Universidade Livre.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral das Construções Escolares ao requerimento n.° 2987/III (1.*), dos deputados Jorge Lemos e Paulo Areosa (PCP), sobre a construção de ginásios do tipo GT 3A em edifícios destinados aos ensinos preparatório e secundário.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.°' 445/111 (1.°) e 244/III (2.*), respectivamente dos deputados Malato Correia (PSD) e Git Romão e Gama Guerra (PS), sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre.

Do Ministério da Defesa Nacional aos requerimentos n.°' 700/III (2.*) e 869/III (2.*), respectivamente dos deputados Joaquim Gomes (PCP) e Silva Marques (PSD), sobre a possível demolição de casas na zona litoral do concelho da Marinha Grande.

Da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo ao requerimento n.° 818/III (2.'), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a extinção do Fundo de Fomento de Habitação.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 950/III (2.°), do mesmo deputado, sobre a eventual tomada de posição da Embaixada de Portugal em Madrid a respeito da crónica do jornal YA. de 17 de Fevereiro, sobre a situação económico-social portuguesa.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1082/III (2.°), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação laboral na JOTOCAR.

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1104/ III (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), solicitando uma relação das associações juvenis inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis do FAOJ.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas ao requerimento n.° 1144/111 (2.*), do deputado Licínio Moreira (PSD), sobre a construção da ponte sobre a linha férrea do Oeste em Marinha das Ondas, Figueira da Foz.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1146/ 111 (2.°), do deputado Horácio Marçal (CDS), sobre empreendimentos vários ho distrito de Aveiro.

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1245/III (2.°), dos deputados José Manuel Mendes e Manuel Lopes (PCP), sobre a concessão de empréstimos a empresas do distrito de Braga.