11 DE JULHO DE 1985

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vendo-o ao período que decorreu desde a posse do Dr. Palma Ferreira como presidente do conselho de gerência da RTP até à posse do Dr. Manuel João da Palma Carlos no mesmo cargo, como decorre do próprio pedido de inquérito. Não obstante, muitas matérias transvasaram aquele limite, uma vez que certas decisões tomadas em gerências anteriores não deixaram de constituir condicionalismos para as gerências subsequentes.

No decurso dos trabalhos da Comissão, o Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró (CDS) foi substituído pelo Sr. Deputado Henrique Manuel Soares Cruz e o Sr. Deputado Agostinho Correia Branquinho (PSD) esteve impedido de participar nos referidos trabalhos durante algum tempo, tendo sido substituído pelo Sr. Deputado João Rocha de Almeida, retomando posteriormente o seu lugar.

Na prossecução dos seus trabalhos, a Comissão realizou 57 reuniões, num total de 145 horas, e procedeu à recolha e tratamento de diversa documentação, tendo inquirido diversas pessoas, designadamente:

Dr. Palma Ferreira (ex-presidente do Conselho

de gerência da RTP); Engenheiro Tito de Morais (administrador do

conselho de gerência da RTP);

Dr. José Niza (ex-administrador do conselho de gerência da RTP);

Dr. Cerqueira Correia (ex-administrador do conselho de gerência da RTP);

Dr. Torres Pereira (ex-administrador do conselho de gerência da RTP);

Dr. Vieira Machado (secretário-geral da RTP);

Afonso Baptista Rato (ex-director de Programas);

Fialho de Oliveira (ex-director da Informação);

Fernando Balsinha (jornalista);

Dr.a Margarida Marante (jornalista);

José Mensurado (jornalista);

Dr. Andrade Lopes (director financeiro);

Dr. Manuel João da Palma Carlos (director dos Serviços Jurídicos);

José Cândido de Sousa (jornalista);

Diana Andringa (jornalista, delegada sindical);

Francisco C. Gomes Dias (representante do conselho de trabalhadores da RTP);

Maria Elisa Domingues (ex-directora de Programas);

Dr. Artur Portela Filho.

Foram também solicitadas perguntas ao Sr. Pri-meiro-Ministro, cujas respostas foram transmitidas à Comissão por carta de 25 de Junho de 1985.

Posteriormente foram designados para relatores os seguintes Srs. Deputados:

Francisco Igrejas Caeiro (PS);

José da Silva Marques (PSD);

Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP);

António José Tomás Gomes de Pinho (CDS).

Da análise da diversa documentação e dos depoimentos das entidades inquiridas, e tendo por base o

questionário elaborado pelos relatores, a Comissão apurou, como matéria de facto, o seguinte:

I) Funcionamento e política de programação e informação

1 — Constatou-se a existência de um acordo prévio à tomada de posse do conselho de gerência entre o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro, que previu a escolha dos membros do conselho de gerência entre elementos de confiança dos partidos da coligação, tendo em conta a respectiva posição política e experiência profissional, e ainda uma estrutura do conselho de gerência, concretizada com o consenso dos elementos designados, apta a garantir o equilíbrio político no interior da coligação PS/PSD, designadamente através da atribuição da presidência a uma personalidade não partidária e da distribuição dos pelouros da informação e da programação.

2 — Constatou-se que a distribuição partidária de pelouros no conselho de gerência deu lugar a perturbações na cadeia hierárquica da empresa, nomeadamente na informação e na programação.

3 — Constatou-se que foram desrespeitadas a cadeia hierárquica e as normas internas, inclusivamente com oriação de mecanismos de decisão paralelos.

4 — Constatou-se a existência, a partir de certo momento, de um relacionamento difícil no conselho de gerência, com repercussões em alguns sectores da empresa.

5 — Constatou-se a inexistência de normas internas definidoras de critérios de recolha de informação dos principais agentes políticos —órgãos de soberania ou partidos—, ficando esta matéria desde sempre, ao critério das respectivas chefias na área da informação.

6 — Constatou-se ter havido interferências do conselho de gerência relativamente às competências dos Serviços de Programação e Informação, práticas, aliás, referenciadas como constantes na actuação de gerências anteriores.

7 — Não foi possível apurar os critérios que determinavam a produção de programas.

8 — Constatou-se que o presidente do conselho de gerência desrespeitou a já mencionada distribuição de pelouros, designadamente no caso dos programas Testemunhos e A Feira das Vaidades.

9 — Não foi possível apurar as prioridades da produção da RTP relativamente a produção própria e co-produção.

10 — Constatou-se não existir qualquer política de descentralização, designadamente em relação ao Centro de Produção do Porto.

11 — Constatou-se que a opção pela centralização foi a razão que levou à inversão da linha de autonomização dos dois canais da Televisão, confirmando uma decisão anteriormente tomada durante a gerência de Proença de Carvalho.

12 — Constatou-se que a centralização foi a medida de gestão que conduziu à não emissão directa do Centro de Produção do Porto.

Por outro lado, apurou-se também que, devido à impossibilidade da permanente inversão da cadeia de feixes hertzianos, as produções daquele Centro produtor são posteriormente retransmitidas por Lisboa.

13 — Relativamente à produção externa, constatou-se não existirem critérios na empresa, ficando a decisão à mercê da oferta externa, que, sendo deficientemente fundamentada, tem permitido a sua