II Série - Número 123

Segunda-feira, 14 de Outubro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decreto n.° 258/111:

Balanço social.

Requerimentos:

N." 1645/1II (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos acerca do inquérito à morte de um jovem de 13 anos que, em princípios de 1983, deu entrada no Hospital Distrital de Faro com o diagnostico de um braço partido.

N.° 1646/111 (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente acerca do cumprimento, pelo Estado Português, relativamente à lBgoa de Óbidos e pateira de Fermentelos, da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.

N.° 1647/111 (2.')—Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e ao Banco de Portugal pedindo informações sobre o cachei do cantor Júlio Iglesias para a a sua anunciada actuação em Portugal.

N." 1648/1II (2.a) — Do mesmo deputado à Misericórdia de Lisboa e ao conselho de gerência da RTP pedindo informações sobre a campanha «Um Abraço a Moçambique».

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Gcral das Alfândegas e da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos aos requerimentos n.™ 2516/ 111 (1.°) e I0I5/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o sector industrial do frio doméstico.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 195/111 (2.°), do deputado José Manuel Mendes (PCP), acerca da conclusão, equipamento e dotação de quadros médicos, paramédicos ou administrativos do novo Hospital de Guimarães.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 595/1II (2.°), dos deputados José Moniz e Azevedo e Vasconcelos (CDS), acerca do inquérito à actividade do presidente da Câmara Municipal de Viseu requerido por membros da Asserflbleia Municipal.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 763/1II (2.°), do deputado Jaime Ramos (PSD), pedindo informações relativas à construção do Centro de Saúde de Soure.

Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 815/111 (2°). do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a utilização de embalagens plásticas e sua incidência na poluição.

Da Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas ao requerimento n." 816/1II (2.°), do mesmo deputado, acerca da tramitação estabelecida e respectivo calendário para a criação da zona demarcada de produção do queijo da serra.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 908/111 (2.D), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca das anomalias de funcionamento do Centro de Saúde de Melgaço.

Da Direcção-Geral do Comércio Externo ao requerimento n.° 984/111 (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), acerca das dificuldades em que se encontra a Emprese Luso Celulóide, de Henriques & Irmão, L."", com sede em Espinho, devidas a uma situação de concorrência desleal.

Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n." 1055/1II (2."), do deputado Figueiredo Lopes (PSD), acerca das condições ou circunstâncias que levam um carro com mais de 5 anos de vida, importado por um emigrante com mais de 10 anos de trabalho no estrangeiro, a ser totalmente isento e outro, em idênticas condições, a não ser.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 1290/J11 (2.a), dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP), acerca da exposição enviada ao Ministério da Educação pelo cidadão Tito. Cardoso de Nápoles Júnior.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 1337/111 (2.°), dos deputados Carlos Espadinha e Custódio Gingão (PCP), sobre a situação dos salineiros das áreas do Tejo e do Sado e as dificuldades no escoamento do sal que produzem.

Da Inspecção-Geral da Administração Interna ao requerimento n.° 1409/111 (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre o comportamento dos inspectores do Ministério da Administração Interna num inquérito à Câmara Municipal da Amadora.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1448/111 (2.°). da deputada Rosa Maria Albernaz (PS), acerca do Hospital dc Espinho.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1455/111 (2.°), do deputado Anacleto Baptista (PSD), sobre a entrada em funcionamento do Hospital Distrital de Abrantes.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1495/111 (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre as medidas a tomar no sentido de impedir a poluição de nascentes ou do ambiente na área de estâncias termais.

Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.° 1516/111 (2.°), do mesmo deputado, acerca da empresa pública PETROGAL.

Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.° 1537/ III (2."), do mesmo deputado, acerca da poluição provocada pela fábrica Tornearia de Metais, em Queijas.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1540/111 (2."). do mesmo deputado, sobre ciancto de sódio e outros produtos químicos usados na fábrica Tornearia de Metais.

Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n." 1545/111 (2.°), do mesmo deputado, acerca da poluição provocada pela fábrica da tripa.

Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 1549/ 111 (2.*), do mesmo deputado, acerca da poluição da