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II SÉRIE — NÚMERO 123

Aviso

Por despacho de 2 de Julho de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 11 do corrente mês:

Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues, técnica superior principal do CICTRA — requisitada por 6 meses, nos termos do artigo 23.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 25.° do Decreto-Lei n.u 41/84, de 3 de Fevereiro, para exercer idênticas funções na Assembleia da República. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 12 de Setembro de 1985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despachos de 28 de Junho de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visados pelo Tribunal de Contas em 28 de Agosto findo:

Elvira Cardoso Louro, Maria Arminda Soares da Silva Grave, Maria de Fátima Pires Belém Simões e Rosa Maria Clemente Boazinha — contratadas, além do quadro, por 6 meses renováveis, como escriturárias--dactilógrafas de 2.a classe, ao abrigo do artigo 5." da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, e dos artigos 56.° e 64.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/ 85, de 20 de Junho. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Setembro de 1985. — Pelo Director-Geral, Alda Cabral.

Aviso

Por despacho de 10 de Julho de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto findo:

Maria Teresa de Sousa Santos, primeiro-oficial do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social — requisitada, nos termos do artigo 23.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, do artigo 25.° do Decreto-Lei n.° 41/84, de 3 de Fevereiro, e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, para exercer idênticas funções na Assembleia da República. A presente requisição reporta-se a 11 de Julho de 1985. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Setembro de 1985. — Pelo Director-Geral, Alda Cabral.

Aviso

Por despacho de 28 de Junho de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 2 do corrente mês:

Olga Passos Calafate de Sousa Dias — contratada, além do quadro, por 6 meses renováveis, como escriturá-ria-dactilógrafa de 2.a classe, ao abrigo do artigo 5.° da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, e dos artigos 56.° e 64.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de. Junho. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Setembro de 1985. — Pelo Director-Geral, Alda Cabral.

Rectificação

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.3 série, n.° 193, de 23 de Agosto de 1985, rectifica-se que:

Onde se lê «como escriturária-dactilógrafa de 2.a classe» deve ler-se «como escriturária-dactilógrafa de 2.a classe, ao abrigo do artigo 5.° da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, e dos artigos 4S.° e 64.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho».

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Setembro de 1985. — Pelo Director-Geral, Alda Cabral.

Rectificação

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da. República, 2.a série, n.° 230, de 7 do corrente mês, reclifica-se que:

Onde se lê «Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos Calheiros Gama e Rosa Maria Antunes Pereira — nomeadas, respectivamente, como técnicas profissionais de secretariado principal de 2.a classe [...]» deve ler-se «Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos Calheiros da Gama e Rosa Maria Antunes Pereira— nomeadas, respectivamente, como técnicas profissionais de secretariado principal e de 2.a classe [...]».

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 8 de Outubro de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 132$00