14 DE OUTUBRO DE 1985

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1612/III (2.a), do deputado José Vitorino (PSD), sobre a localização de uma escola secundária na zona serrana do Sotavento Algarvio.

Tendo como referência o despacho de 16 de Maio de 1985 de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro sobre o ofício n.° 995, de 15 de Maio de 1985, da Câmara Municipal de Alcoutim, informo:

1 — Quando da preparação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve, foi identificada a necessidade de construção de uma escola C+S em Alcoutim (sede do concelho).

2 — 0 desenvolvimento pelo GEP/ME do PIDR em causa levou a que se equacionasse a construção da escola em Alcoutim no mesmo pé de igualdade das do resto do País, levando à obtenção de uma baixa prioridade.

3 — A consulta ao Departamento Central de Planeamento sobre a forma de preparação do PIDR levou o GEP/ME a reunir com a CCRA.

Da reunião confirmou-se que o processo de preparação dos planos integrados do desenvolvimento regional (PIDR) necessita de uma conveniente articulação entre as ópticas regional e sectorial, pelo que são necessárias reuniões entre os GEP e as CCR envolvidas, reforçada durante o período de execução. Tal posição recentemente consignada em diploma legal (Decreto-Lei n.° 86/84, de 19 de Março), pelo qual são criados gabinetes coordenadores com o objectivo de acompanhar a execução e controlar a gestão de cada PIDR, onde têm assento representantes dos ministérios sectoriais envolvidos e a comissão de coordenação regional territorialmente competente.

4 — Consequentemente, foi aceite a inclusão no PIDR do Nordeste Algarvio de urna escola C -f- S na localidade de Alcoutim.

5 — Logo após a recepção neste Gabinete da cópia do ofício n.° 4276, de 15 de Dezembro de 1983 (processo n.° 13.37.2/83), remetido pelo Gabinete do Ministro da Educação ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social e resultante da nota remetida pelo Secretário de Estado do Planeamento, o signatário dinamizou uma reunião em Alcoutim com as entidades locais, a Comissão de Coordenação da Região do Algarve e o director-geral do Equipamento Escolar.

6 — Atendendo às características específicas dc Alcoutim, às carências da região, à necessidade de adequar os objectivos previstos no Nordeste Algarvio, pela execução do PIDR, com a óptica sectorial, e verificando-se ainda que os PIDR em 1985 terão dotações a ele consignadas pelo MFP, foi acordado pela DGEE estudar uma tipologia para a Escola de Alcoutim que será remetida ao MES (DGEE) logo que concluída e aprovada. Tal posição foi comunicada ao GEP do MES a 13 de Fevereiro de 1984 pelo ofício n.° 239 deste Gabinete.

7—A solução encontrada teve recentemente o acordo do Departamento Central de Planeamento, quando da preparação dos investimentos para 1985

no âmbito dos PIDR, pois permite obter um espaço escolar versátil e polivalente, que possibilitará uma enorme economia de meios financeiros, podendo ainda ser utilizado pelas componentes artesanato (ÍEFP) e cultura do PIDR do Nordeste Algarvio.

8 — Consequentemente, desde o início de 1984, aguarda-se o estudo em elaboração pela DGEE. que se previa que estivesse pronto em finais de 1984, tendo em 13 de Agosto de 1984, pelo ofício n.° 1441, o GEP solicitado à DGEE informação sobre o andamento do processo.

9 — O documento elaborado no âmbito do projecto do GEP DC-1 «Integração e sequência curricular no ensino básico» sobre a situação escolar no mesmo concelho, de que se anexa cópia, é um retrato fiel da situação.

10 —Aguardando a DGCE/MES desde 1984 o programa preliminar da Escola C + S de Alcoutim para a executar com dotações atribuídas ao PIDR respectivo, foram entretanto aprovadas:

1) Pela Assembleia Municipal de Alcoutim e pela Assembleia Distrital de Faro a construção da escola na sede do concelho;

2) Pela Comissão da Rede Escolar a construção de Escola em Alcoutim, sede do concelho, no âmbito do movimento plurianual da rede escolar (informação n.° 49-D/85, de 6 de Maio).

É o que trago a V. Ex.a

Gabinete de Estudos e Planeamento, 23 de Maio de 1985. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.ma Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1613/111 (2.3), do deputado José Vitorino (PSD), sobre o estudo para a implantação da escola secundária de Aljezur.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° em referência, tenho a honra de informar o seguinte:

No inventário de carências de 1979-1985, está prevista a criação de uma escola C + S 11 turmas, em 3.a prioridade.

O caso de Aljezur foi analisado aquando da preparação do movimento plurianual de rede escolar, cuja versão final é constituída por 84 empreendimentos a lançar, considerados prioritários a um outro conjunto de 65 empreendimentos classificados como empreendimentos transitáveis para a análise do próximo ano, de que faz parte o caso referido.

O movimento plurianual de rede escolar foi aprovado pela Comissão de Rede Escolar cm 2 de Maio de 1985 e sancionado pelo Sr. Ministro da Educação cm 17 de Junho de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 28 de Agosto de 1985. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.