14 DE OUTUBRO DE 1985

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1455/III (2.a), do deputado Anacleto Baptista (PSD), sobre a entrada em funcionamento do Hospital Distrital de Abrantes.

Com referência ao ofício n.° 2353/85, de 19 de Junho de 1985, desse Gabinete, ouvido o Gabinete de Instalações e Equipamento da Saúde, prestam-se os seguintes esclarecimentos relativos ao requerimento mencionado em epígrafe:

1 — O processo de arranque do novo Hospital Distrital de Abrantes tem vindo a decorrer normalmente, estando a lavandaria e a esterilização central a funcionar já há alguns meses.

2 — No decorrer do corrente mês começam a funcionar as consultas externas e procede-se ao internamento dos primeiros doentes, entrando em pleno funcionamento a primeira fase.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Outubro de 1985. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1495/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre as medidas a tomar no sentido de impedir a poluição de nascentes ou do ambiente na área de estâncias termais.

Com referência ao ofício n.° 2458/85, de 26 de Junho de 1985, desse Gabinete, ouvida a Direcção--Geraí dos Cuidados de Saúde Primários, solicito de V. Ex.a que sejam transmitidos ao requerente os seguintes esclarecimentos relativos ao assunto mencionado em epígrafe:

1 — Com o despacho conjunto de 10 de Janeiro de 1984, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 17, de 20 de Janeiro de 1984, foi criada uma comissão de trabalho, coordenada pelo Ministério da Saúde, na qual estão representados os seguintes organismos:

Secretaria de Estado do Emprego e Formação

Profissional; Secretaria de Estado da Energia; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado do Ambiente;

assim como outras instituições inerentes ao sector, designadamente a Associação dos Industriais de Águas

Minerais e de Mesa (ANIAMM) e a Sociedade de Hidrologia e Climatologia Médicas.

2 — Existem presentemente 3 projectos, sendo um da ex-Direcção-Geral de Saúde, outro da Direcção--Geral de Geologia e Minas e um terceiro da ANIAMM.

Em todos eles está devidamente contemplada a matéria sobre a qual recai o pedido de informações.

4 — Dada a antiguidade da lei, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e a Direcção-Geral de Geologia e Minas têm-se empenhado, após estudos hidrogeológicos, orientados pela Direcção-Geral de Geologia e Minas, no aumento da área de protecção das referidas nascentes, sua preocupação dominante, impedindo construções ou culturas na área consignada à defesa bacteriológica.

5 — Com a reformulação da Lei n.° 15 401, os perímetros de protecção, variáveis consoante a natureza do terreno onde está inserido, serão objecto de uma cuidadosa demarcação, visando a maior protecção dos aquíferos.

6 — Por último, dever-se-á referir que a responsabilização da defesa da qualidade da água e a preservação do bom embiente envolvente cabe em grande medida ao concessionário, competindo-lhe alertar os organismos de tutela sempre que surjam anomalias que excedam a sua capacidade de intervenção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 11 de Setembro de 1985. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1516/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), acerca da empresa pública PETROGAL.

Reportando-me ao ofício emanado desse Gabinete e acima referenciado, através do qual é solicitada informação ao problema levantado pelo deputado António Gonzalez (Os Verdes), relativamente à poluição atmosférica provocada pelos fumos poluentes lançados pela empresca pública PETROGAL, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — Relativamente à poluição atmosférica foi constituída uma comissão composta por um representante da Câmara de Matosinhos, Câmara do Porto, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Indústria, Secretaria de Estado da Energia, Secretaria de Estado dos Transportes, Serviço de Transportes Colectivos do Porto e das indústrias da zona CAÍPA/AIP, que irá tentar medir o grau de poluição e disso informar o Ministério da Qualidade de Vida quer para além de pressionar aos mais variados níveis a entidade geradora da poluição, quer os responsáveis pela fiscalização.

2 — Quanto às marés negras cabe à Capitania a superintendência nessa área.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Matosinhos, 30 de Agosto de 1985. — O Presidente da Câmara em Exercício, Fernando Miranda.