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II SéRIE — NÚMERO 1

tário da Mesa da Assembleia da República, respectivamente, os seguintes deputados do Partido Socialista:

Vice-Presidente — Carlos Cardoso Lage; Secretário — José Carlos Pinto Basto da Mota Torres;

Vice-Secretário — Aloísio Fernando Macedo da Fonseca.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1985.— Os Deputados do Partido Socialista: António Macedo (e mais 30 signatários).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do artigo 23.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, venho indicar a V. Ex.° que o Partido Renovador Democrático propõe:

a) Para Vice-Presidente da Assembleia da República, o deputado António Marques Júnior;

b) Para Secretário, o deputado Rui de Sá e Cunha;

c) Para Vice-Secretário, o deputado António Eduardo Andrade de Sousa Pereira.

Junto envio o currículo do deputado António Marques Júnior, proposto para Vice-Presidente. Os deputados referidos aceitam a sua indicação.

Com os meus melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1985. — O Presidente, Hermínio Martinho.

«Curriculum vitae» às António Alves Marques Júnior, major de infantaria

Nasceu em 3 de Julho de 1946.

De 1966 a 1970 frequentou o curso de infantaria da Academia Militar, tendo sido promovido a alferes cm 1971.

Durante o período de 1970-1971 foi instrutor da Escola Prática de Infantaria.

Em 1971, com o posto de alferes, foi mobilizado para Angola, onde cumpriu uma comissão de serviço.

Em 1972 regressou de Angola, com o posto de tenente, tendo sido colocado, como instrutor, na Escola Prática de Infantaria, onde se manteve no desempenho desta função até 25 de Abril de 1974. Foi promovido a capitão no ano de 1974.

Após o 25 de Abril desempenhou funções militares como elemento do Conselho da Arma de Infantaria e, simultaneamente, adjunto do comandante da Região Militar de Lisboa e comandante operacional do continente.

Fez parte da comissão coordenadora do Movimento das Forças Armadas do Exército desde o início, pertencendo depois do 25 Abril à Assembleia do Movimento das Forças Armadas; foi escolhido para o Conselho da Revolução, aquando da sua formação, em 14 de Março de 1975.

No âmbito do Conselho da Revolução fez parte da comissão militar do Conselho da Revolução, desempenhando várias funções, donde se destacam as de presidente da Comissão Nacional Organizadora das

Primeiras Comemorações Oficiais do 25 de Abril e do Dia de Portugal e de superintendente da comissão de inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975.

Integrou várias comitivas presidenciais em visitas ao estrangeiro.

Tem vários cursos militares, além do curso de defesa nacional.

Das condecorações que tem ressalta a grã-cruz da Ordem da Liberdade, com que foi agraciado pelo Presidente da República, sendo o primeiro militar de Abril a receber tal distinção.

Depois de terminar o Conselho da Revolução, regressou à Escola Prática de Infantaria, onde exerceu as funções de comandante de companhia e de instrutor de vários cursos ministrados naquela unidade militar.

Em Outubro de 1984 frequentou o curso geral de comando e estado-maior no Instituto de Altos Estudos Militares.

Em 1984 e 1985 é eleito para o Conselho da Arma de Infantaria.

Em 1985 é promovido a major, tendo passado posteriormente à situação de reserva.

Actualmente é membro da comissão directiva do PRD, sua comissão permanente, e presidente da comissão técnica eleitoral.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos dos artigos 22.°, 23.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe os seguintes candidatos à Mesa da Assembleia da República:

Vice-Presidente da Assembleia da República —

José Rodrigues Vitoriano; Secretário da Assembleia da República — José

Manuel Maia Nunes de Almeida; Vice-Secretário da Assembleia da República —

Jorge Manuel Lampreia Patrício.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1985. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.

Comissão Etres^ua! de Hmqmáirâía ao Acidente de Camarate

Relatório

1 — O Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 157, de 27 de Julho de 1984, publicou a proposta de resolução n.° 15/1II, apresentada pelo Governo, que estabelece disposições quanto à constituição de uma comissão de inquérito ao acidente de Camarate.

Em reunião plenária da Assembleia da República de 30 de Novembro de 1984 procedeu-se à apreciação da referida proposta de resolução, tendo a mesma sido aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global e tendo sida substituída, na sua parte resolutiva, pelo projecto de resolução n.° 40/111, apresentado pelo PS e pelo PSD {Diário da Assembleia