Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 20 (1986-01-11)

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II SÉRIE — NÚMERO 20

No final de 1984 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização de Dívida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:

Contos

Consolidados ........................................................................ 37 713

Obrigações do Tesouro ............................................................ 2 467 530

Dívida externa ..................................................................... 159 739

O Fundo de Regularização da Dívida Pública possui também 2 certificados de renda perpétua e 2 certificados especiais de dívida pública emitidos nos termos do artigo 13." do De-creto-Lei n.° 43 453.

Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante

o ano pode resumir-se da forma seguinte:

Existência em 1 de Janeiro de 1984 ....................................(o) 1 445 312$00

Incorporados por compra ................................................... + 15 720Í00

Abatimentos por cedência................................................... — 6 494$00

Existência em 31 de Dezembro de 1984 .................................(b) 1 454 538$00

(a) Inclui 1 351 446$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945.

(b) Inclui 1 361 760$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n." 34 549, de 28 de Abril de 1945.

Os certificados especiais de dívida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) das taxas de 4 % e de 5 % que, em 1 de Janeiro de 1984, representavam, respectivamente, os capitais de 239 000 e de 100 000 contos mantinham o mesmo capital no termo da gerência.

As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro, para pagamento de encargos com os títulos na posse deste Fundo, fixaram-se, durante os anos de 1982, 1983 e 1984, em, res-rectivamnete, 133 868, 224 809 e 322 981 contos.

3 — Fundo de Renda Vitalícia

O quadro xi resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia, relativamente a consolidados, a obrigações do Tesouro, a empréstimos com reembolso de encargos e a empréstimos com aval do Estado.

QUADRO XI

Movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia durante o ano de 1984

(Quantidade da obrigações)

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664-(20)II SÉRIE — NÚMERO 20No final de 1984 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização de Dívida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:ContosConsolidados ........................................................................ 37 713Obrigações do Tesouro ............................................................ 2 467 530Dívida externa ..................................................................... 159 739O Fundo de Regularização da Dívida Pública possui também 2 certificados de renda perpétua e 2 certificados especiais de dívida pública emitidos nos termos do artigo 13." do De-creto-Lei n.° 43 453.Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual duranteo ano pode resumir-se da forma seguinte:Existência em 1 de Janeiro de 1984 ....................................(o) 1 445 312$00Incorporados por compra ................................................... + 15 720Í00Abatimentos por cedência................................................... — 6 494$00Existência em 31 de Dezembro de 1984 .................................(b) 1 454 538$00(a) Inclui 1 351 446$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945.(b) Inclui 1 361 760$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n." 34 549, de 28 de Abril de 1945.Os certificados especiais de dívida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) das taxas de 4 % e de 5 % que, em 1 de Janeiro de 1984, representavam, respectivamente, os capitais de 239 000 e de 100 000 contos mantinham o mesmo capital no termo da gerência.As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro, para pagamento de encargos com os títulos na posse deste Fundo, fixaram-se, durante os anos de 1982, 1983 e 1984, em, res-rectivamnete, 133 868, 224 809 e 322 981 contos.3 — Fundo de Renda VitalíciaO quadro xi resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia, relativamente a consolidados, a obrigações do Tesouro, a empréstimos com reembolso de encargos e a empréstimos com aval do Estado.QUADRO XIMovimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia durante o ano de 1984(Quantidade da obrigações)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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