II Série — Número 28

Sábado, 1 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 121/IV—Introduz alterações ao artigo 16." da Lei n.° 4/85, de 9 dc Abril — Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos (apresentado pelo PSD).

N." 122/IV — Criação da freguesia de Borralha, concelho de Agueda (apresentado pelo CDS).

N." 123/IV — Elevação da povoação de Vila Nova de Tazem a vila (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N." 460/1V (!.•) —Do deputado Rabaça Vieira (PS) ao Governo acerca da grave crise económica e financeira que a MONPOR está a atravessar.

N.° 46I/IV ().•)_ Do deputado José Francisco Amaral e outros (PSD) ao director do Centro de Aperfeiçoamento e Reabilitação Profissional dc Alcoitão pedindo esclarecimentos sobre o funcionamento do referido Centro.

N.° 462/1V (1.') — Dos deputados Bordalo Junqueiro e Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação sobre a necessidade da aprovação de uma lei de bases do sistema educativo.

N." 463/IV (1.") — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara Municipal do Porto acerca da criação de ura empresa destinada a distribuir energia eléctrica à cidade do Porto.

N.° 464/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca do conteúdo dos contratos de gestão na Rodoviária Nacional e Carris.

N." 465/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o segundo canal da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

N." 466/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao presidente da Câmara Municipal da Maia acerca dos prejuízos causados a Virgílio Ferreira Martins por falsificação de uma planta topográfica.

N." 467/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre os «casos» D. Branca e DOPA.

N." 468/IV (!.") — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre uma próxima emissão experimental de televisão por parte da Igreja Católica.

N." 469/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Museu de Etnologia e História do Porto.

N." 470/IV (1.°) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o Museu Nacional de Arte Contemporânea.

N." 471/IV (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o Museu Nacional de Literatura.

N." 472/IV (1°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos vencimentos que os futebolistas profissionais auferem.

N." 473/IV (1.') —Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre medidas de protecção em caso de cheias e inundações no distrito de Santarém.

N.° 474/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Justiça sobre as obras de reparação do edifício do

Tribunal Judicial do Cartaxo. N.° 475/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério

do Trabalho e Segurança Social sobre a situação do

Jardim-de-Infância do Cartaxo. N.° 476/1V (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério

da Educação e Cultura sobre a explosão de gás no

Escola Secundária do Cartaxo. N.° 477/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria

de Estado da Cultura acerca da degradação da Casa

dos Patudos, situada em Alpiarça. N.° 478/IV (\.°) — Do mesmo deputado à Secretaria

de Estado do Ambiente sobre a poluição no rio Aí-

viela.

N.° 479/IV (1.°) —De deputado Barros Madeira (PRD) ao Presidente da Assembleia da República pedindo informações sobre o funcionamento do jardim-de-in-fância situado na Avenida de Guerra Junqueiro, 18, dependente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

N.° 480/IV (1.°) —Do deputado Ferreira Martins (PSD) à Comissão de Regimento e Mandatos insistindo na resposta a um anterior requerimento —n.° 297/111 (2.*) — acerca da compatibilidade ou não com o mandato de deputado da qualidade de membro da Comissão Regional de Aprendizagem do Norte, criada pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social, para que foi nomeado em representação das organizações sindicais.

N." 481/IV (l.*) — Do deputado Aloísio Fonseca (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da via rápida Porto-Bragança.

N.' 482/IV (1.*) —Do deputado Fillol Guimarães (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre as finalidades do ensino superior politécnico.

N.° 483/1V (1.°) — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações sobre as medidas a tomar para resolver os problemas de contratação colectiva de trabalho no sector têxtil (CCTV do sector têxtil e CCTV do sector do vestuário).

N." 484/1V (!.") — Do deputado João Abrantes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da liclústria e Comércio acerca da situação da empresa TERMEC, em Coimbra, que tem vindo a agravar-se desde 1982.

N.° 485/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Comunicações e Transportes sobre a exigência de pagamento de taxas aos agricultores para atravessamento de passagens de nível, na via férrea do vale do Sabor.

N." 486/IV (1.°) —Do deputado Gonçalo Ribeiro Teles (Indep.) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Ali-