1 DE FEVEREIRO DE 1986

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Merecendo particular destaque pelas suas actividades no campo de agricultura e vitivinicultura, Vila Nova de Tazem tém desenvolvido intensa actividade nestes sectores, atestada, aliás, nas experiências da adega cooperativa, a Adega Vilanovense, e no armazém da Federação dos Vinhos do Dão, que aqui colhe os seus melhores vinhos.

O cooperativismo e o associativismo agrícolas deram nesta povoação os seus melhores frutos, na melhoria das condições de vida da população e no relançamento económico, social e cultural dos seus vizinhos. De particular significado a existência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Nova de Tazem, que já tem em funcionamento duas delegações, sendo uma na sede do concelho (Gouveia) e outra na freguesia de Arcozelo da Serra.

A diversificação das actividades económicas levou ao aparecimento de uma empresa têxtil e ao incremento da construção civil e da serração de madeiras, o que, por sua vez, gerou um comércio muito activo e bem dimensionado.

A forte personalidade da Vila Nova de Tazem é reafirmada no empenho que faz na promoção cultural da sua população, mantendo actividades culturais quase centenárias, promovendo actividades escolares a nível básico em duas escolas e a nível preparatório através da Telescola, que será transformada dentro em pouco num ciclo preparatório que englobará os alunos das povoações vizinhas de Lagarinhos, Passarela, Cativelos, Póvoa da Rainha, Lages, Girabolhos e, eventualmente, Rio Torto.

Como corolário deste desenvolvimento e por vontade ancestral demonstrada pela população é a elevação desta povoação a vila condição fundamental para a caminhada futura na senda do progresso.

Nestes termos, os deputados sociais-democratas abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de iei:

ARTIGO ÜNICO

A povoação de Vila Nova de Tazem é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PSD: Arménio Jerónimo M. Matias — José Assunção Marques.

Actividades

Actividades económicas:

Pastoreio — queijo da Serra, agricultura, vitivinicultura, avicultura, construção civil, fábrica têxtil e serração de madeiras.

Adega cooperativa, empresa de vinhos COLIBRI — Adega Vilanovense e armazém da Federação dos Vinhos do Dão.

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Nova de Tazem, com delegações em Gouveia e Arcozelo e Banco Fonsecas & Burnay.

Posto médico a tempo completo e um médico residente, corporação de bombeiros com 80 homens, 10 meninas e fanfarra de 18 elementos, posto da Guarda Nacional Republicana, estação dos CTT, Casa do Povo, creche, jardim-de--infância, centro de dia para idosos, museu

paroquial, banda de música, grupo de teatro amador, escolas primárias, com 8 salas em funcionamento— 6 em Vila Nova de Tazem e 2 em Tazem, e Telescola, biblioteca, clube de futebol Os Vilanovenses e núcleo de cultura e desporto.

Requerimento n.° 460/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo do conhecimento público que a MONPOR continua mergulhada numa grave crise económica e financeira que, entre outras consequências, vem gerando instabilidade, incerteza e receio quanto ao futuro dos 439 trabalhadores que emprega e respectivas famílias; como,, por outro lado, se trata de uma empresa do Estado sob a tutela do IPE, solicito que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam prestadas, através do Governo, as seguintes informações:

1) Qual o montante das dívidas da MONPOR, nomes dos credores e respectivos montantes da dívida?

2) O Governo tem algum projecto de recuperação da MONPOR? Em caso afirmativo, qual a natureza do projecto?

3) Que ligação existe, a nível da gestão ou outro, entre a MONPOR e a Metalgest?

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PS, Rui Nascimento Rabaça Vieira.

Requerimento n.° 461/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados vêm, nos termos regimentais, solicitar a V. Ex.° se digne providenciar no sentido de, através do Sr. Director do Centro de Aperfeiçoamento e Reabilitação Profissional de Alcoitão, nos serem facultados os seguintes esclarecimentos:

1) Elementos estatísticos relativos ao seu funcionamento nos últimos 5 anos;

2) Avaliação dos resultados;

3) Destino dos reabilitados.

Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 1985.— Os Deputados do PSD: José Francisco Amaral — Jardim Ramos — João José Pedreire de Matos — (Assinatura ilegível) — Valdemar Cardoso Alves.

Requerimento n.* 462/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Partido Socialista tem repetidas vezes chamado a atenção do País para a urgência de se aprovar uma lei de bases do sistema educativo.

A inexistência de tal lei tem originado uma degradação profunda do sistema educativo e ainda a ocorrência

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