970

II SÉRIE — NUMERO 32

declaradamente o investimento produtivo de modo que, a um prazo não muito longo, a economia portuguesa disponha de um aparelho produtivo mais moderno, mais sólido e mais competitivo. O caminhar nesse sentido deverá permitir o reforço da competitividade nos produtos de exportação já existentes e a instalação em novos ramos e ou a redução da componente importada da procura global. Não se trata, pois, de uma estratégia pura de promoção intensa de exportação nem, ao contrário, de uma estratégia pura de substituição de importações. Trata-se, isso sim, de uma estratégia mista e, tanto quanto possível, integrada de substituição de importações e de promoção de exportações em que, além do mais, aquela substituição se deverá fazer sem recurso a formas de proteccionismo, sejam do tipo aduaneiro, administrativo, cambial ou de qualquer outro que gere efeitos perniciosos na economia.

A realização dos objectivos propostos passa necessariamente por um esforço de investimento acentuado dirigido a ramos ou produtos que possam satisfazer as condições apontadas. Esforço que terá de assentar basicamente no sector privado, complementado por uma política de infra-estruturação por parte do sector público. Ao Estado caberá, pois, o papel fundamental de criar condições propícias ao investimento das empresas. Deverá colaborar no detectar de oportunidades e abrir pistas para que a iniciativa privada possa, livremente, assegurar a modernização do aparelho produtivo nacional. Em suma, o Estado deverá ser essencialmente um produtor de infra-estruturas e um difusor de informação útil nas melhores condições aos agentes económicos responsáveis pelo investimento produtivo.

Politica de médio prazo

A base de partida para a referida estratégia de progresso controlado caracteriza-se por uma elevada debilidade do aparelho produtivo nacional, traduzida em fracos níveis de produtividade e baixos rendimentos da população. Por isso, não surpreenderá que o investimento necessário à ultrapassagem desta situação tenha de ser forte e adequado. Este esforço de investimento assegurará taxas de crescimento do PIB de 4 % a 5 % nos próximos quatro anos e exigirá um nível de poupança interna compatível, para o que se deverá contar com algum reforço da taxa de poupança privada e com um redução, em termos relativos, das necessidades de financiamento do sector público.

O saudável desenvolvimento da economia exige, ainda, o controle da inflação, que deverá ser reconduzida para níveis próximos dos da CEE num período de 3 a 4 anos. Esta será, aliás, uma condição essencial à realização do próprio objectivo para o investimento, variável que reflecte negativamente os climas de forte inflação, traduzindo-se em empolamentos anormais das componentes mais especulativas.

Sendo uma condição necessária à recuperação do desequilíbrio externo estrutural, o esforço de investimento conduzirá, no entanto, ao aumento temporário do défice externo. Será um agravamento controlado, não devendo o défice da balança de transacções correntes ultrapassar, em caso algum, a barreira dos 1000 milhões de dólares nos próximos três a quatro anos e passando então a decrescer continuamente — como re-

sultado do acréscimo de exportações e da substituição de importações decorrentes dos investimentos efectuados— até atingir uma situação de equilíbrio duradouro dentro de oito anos. Entretanto, cs principais indicadores externos permanecerão sob controle. Nos próximos quatro anos, o défice da BTC oscilará entre 2,8 % do PIB em 1986 e um máximo de 3,5 %; & ratio dívida externa/PIB decrescerá do nível de 77 % em 1985 para níveis próximos dos 60 % em 1989.

Tal programa exigirá um elevado grau de disciplina financeira, a adesão total do sector privado e uma correcta actuação do Estado, por forma a serem cumpridos os objectivos expostos, designadamente no que concerne aos montantes e à qualidade dos investimentos necessários.

O ano de 1986

A evolução das principais variáveis económicas em 1986 deverá ser consistente com os objectivos de médio prazo anteriormente delineados. Desse modo, a formação bruta de capital fixo terá de inverter a. tendência depressiva que vem manifestando há três anos, acusando em 1986 uma forte retoma. Esta deverá privilegiar a modernização do stock de capitai das empresas privadas — através do investimento em equipamento —, bem como a melhoria das infra-estruturas, a que corresponde um aumento substancial do investimento do sector público administrativo, aumento que é determinado pela carência de infra-estruturas, pela necessidade de atenuar as assimetrias regionais e pela conveniência de aproveitar integralmente os fluxos financeiros provenientes da CEE. Prevê-se ainda que o investimento em casas de habitação acuse uma franca recuperação, na sequência do decréscimo acentuado do custo do crédito, da flexibilização ccs meios de financiamento, da plena actuação da nova lei do arrendamento urbano, do aperfeiçoEmento dos diplomas relativos a fundos de sociedades de investimento imobiliário e, finalmente, do aumento do rendimento real dos particulares. A retoma neste domínio apenas será limitada pela circunstância de alguns destes factores actuarem com certo desfasamento temporal — designadamente o aumento do rendimento dos particulares e o quadro legal do arrendamento — e ainda pelo facto de existir um elevado stock de habitações não vendidas, o que fará que o investimento em habitação apenas reflicta uma parte significativa dos efeitos dos factores referidos no ano de 1987.

O tempo de reacção do investimento das empresas privadas será, porém, seguramente inferior. O custo de uso do capital sofreu um decréscimo muito significativo com a baixa de taxas de juro ocorrida em 1985, que, além disso, de par com o aumento do nível de actividade da6 empresas, proporcionará a melhoria sensívei dos respectivos resultados de exploração, o que, conjugado com uma política de crédito privi-legiadora do investimento, criará um conjunto de condições propiciadoras de uma retoma firme da formação bruta de capital fixo das empresas privadas. No entanto, a concretização deste objectivo está ainda dependente do comportamento da poupança, quer dos particulares quer do sector público. De facto, há que disponibilizar um volume de poupança que, com uma política de crédito realista, assegure o financiamento do investimento produtivo. Do Lado dos particulares isto significa que o consumo privado deverá evoluir