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II SÉRIE — NÚMERO 34

garantir a imediata conclusão das obras do PARCAUTO e para quando está prevista a sua entrega à FEUP.

N.« 658/1V (1.') —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia solicitando o envio de várias publicações.

N.° 659/1V (t.*) — Dos deputados Custódio Gingão, Jorge Lemos e Vidigal Amaro (PCP) sobre a situação do cidadão José António Damas dos Santos, trabalhador da Companhia de Diamantes de Angola, S. A. R. L., com sede em Luanda, que foi raptado pela UNITA, tendo sido posteriormente transportado para a Africa do Sul.

N.° 660/IV (l.0) —Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Governo solicitando o envio das contas do Serviço Nacional de Saúde dos últimos quatro anos.

N.° 661/IV (l.5) —Dos deputados Rogério Moreira e Jorge Patrício (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho encarregado de preparar o programa de turismo juvenil a lançar em 1986.

N." 662/IV (1.*) — Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas acerca do Serviço de Lotas e Vendagem e da DOCAPESCA.

N.° 663/IV (1.") — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado solicitando o envio de uma listagem completa das entidades que têm processos pendentes nos serviços de contencioso do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento a." 6/1V (1.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o apoio estatal ao Jardim Zoológico.

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 25/1V (1.*), do Deputado Dias Carvalho (PRD), sobre a construção de um troço da estrada nacional n.° 351.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 27/1V (1.*), dos deputados Rogério Moreira e Jorge Lemos (PCP), sobre as precárias condições de segurança em que funciona a Escola Secundária de Veiga Beirão.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 35/IV (1.°), do deputado Carlos Lilaia (PRD), acerca das condições de funcionamento e segurança da Escola Preparatória de Vila Franca de Xira.

Do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil aos requerimentos n.M 47/IV (l.°), dos deputados António Mota e Vidigal Amaro (PCP), e 83/IV (1.'), do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca do não aproveitamento da aparelhagem de radioterapia adquirida em 1983 no Instituto de Oncologia do Porto.

Da Secretaria de Estado da Construção e Habitação ao requerimento n.° 69/IV (1.*), do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas tendo em vista o apoio aos deficientes.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n." 72/IV (1."), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a degradação dos rios Leça, Douro, Alviela e Almonda e da ria de Aveiro, bera como sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos, sobre planos de emergência territorial e ainda sobre a construção de marinas no nosso litoral.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 75/IV (!.*)• da mesma deputada, sobre a inspecção a todas as nascentes de água mineral que servem de abastecimento a instalações termais e ou oficinas de engarrafamento.

Da (unta Autónoma de Estradas ao requerimento n." 101/ IV (1.'), dos deputados António Costa e Ramos de Carvalho (PRD), acerca da situação da ponte da Portela, na estrada nacional n.° 17, perto de Coimbra.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n." 102/1V (1.*), dos mesmos deputados, sobre os problemas existentes na Escola Preparatória do Poeta Silva Gaio.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 160/IV (1.°), dos deputados Jorge Lacão e José Frazão (PS), sobre estudos relativos ao Plano de Regularização do Vale do Tejo.

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 162/ IV (1.°), dos mesmos deputados, sobre estudos relativos ao Plano de Regularização do Vale do Tejo.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n." 171/IV (!.•), do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o estatuto profissional dos agentes de ensino formados pela Escola Superior de Educação de Viseu.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 174/IV (l.°), da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP), sobre a empresa H. Parry & Son — Estaleiros Navais.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 182/IV (1.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), sobre o Plano de Rega do Algarve.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 249/IV (!."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), solicitando o envio de cópias das facturas e certificados de garantia do equipamento adquirido pelo Instituto Português de Oncologia à General Electric.

Da Direcção-Geral de Equipamento Escolar ao requerimento n.° 251/IV (!."), do deputado Franscisco Fernandes (PRD), acerca da situação da disciplina de Educação Física em diversas escolas do distrito de Beja.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n." 252/IV (1.*), do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD), sobre a introdução das novas tecnologias da informação na educação, requerendo um exemplar do Projecto Minerva, aprovado pelo Despacho n.° 206/ME/ 85, dc 31 de Outubro.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário ao requerimento n.° 261/1V (1.a), do deputado Rogério Moreira (PCP), acerca do funcionamento da biblioteca da Escola Secundária de Seia.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n." 271/ IV (!."), da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da actuação dos vendedores estrangeiros de rime sharing, que está a provocar graves problemas aos comerciantes do Algarve, nomeadamente na Praia da Rocha.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 293/IV (!.■), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca das dificuldades que as cooperativas e associações de educação especial com fins não lucrativos estão neste momento a atravessar.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 294/IV (1.°), do mesmo deputado, solicitando o envio de um estudo por este realizado acerca da situação económica das cooperativas e associações dc ensino especial.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 309/IV ti."), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre o alargamento das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 329/IV (!.'), do deputado Carlos Ganopa (PRD), sobre a situação da Companhia Portuguesa das Pescas.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 330/IV (1.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo ao projecto de ampliação do quartel dos bombeiros de Canas de Senhorim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 331/1V (1.*), do mesmo deputado, sobre a construção do edifício da sede da Associação Desportiva e Cultural de Vila Chã do Monte.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 332/1V (l.'h do mesmo deputado, sobre a construção do complexo desportivo de Canas de Senhorim.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 334/IV (1.°), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a participação das faculdades dc psicologia e ciência da educação no processo de formação de professores.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento m.° 351/IV (1.*). do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o acesso dos alunos universitários de comunicação social às novas tecnologias.

Da Direcção-Geral do Ensino Particular ao requerimento n." 353/IV (1.°), do mesmo deputado, sobre subsídios à Voz do Operário.

Da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ao requerimento n." 402/1V (t.°), do deputado Manuel Moreira (PSD), pedindo informações sobre quais os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelos fundos comunitários FEDER, FSE e FEOGA, do distrito do Porto.