II Série—Número 34

Sábado, 22 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 4/IV (estabelece garantias da independência dos órgãos de comunicação social do sector público):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 84/IV (independência da informação televisiva):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias.

N.° 130/1V — (nomeação dos directores, directores-adjuntos, subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.):

Parecer da Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 131/IV—'Elevação da povoação de Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N.° 132/1V — Elevação da povoação de Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N.° Í53/IV— Elevação da povoação de Riba de Ave, no concelho dc Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N.° 134/1V — Protecção do património cultural de Abrantes (apresentado pelo PRD).

N." 135/1V —Alterações à Lei n." 44/84, de 31 de Dezembro, que criou a freguesia da Pontinha, no concelho de Loures (apresentado pelo PCP).

136/1V — Sobre a garantia do direito dos deficientes ao transporte (apresentado pelo PCP).

N." 137/1V—Enquadramento dos aspectos essenciais da organização c do funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público (apresentado pelo PS).

N." 138/IV — Lei que enquadra o processo de formação dos custos e preços dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (apresentado pelo PS).

N." 139/IV — Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local (apresentado pelo PSD).

N." 140/1V — Obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo das câmaras municipais para licenciamento de jogos e diversões públicas (apresentado pelo PSD).

N.° 141/IV— Actualização dos abonos aos titulares das juntas de freguesia (apresentado pelo PSD).

N.° 142/1V—Licenciamento das estações emissoras dc radiodifusão (apresentado pelo PS).

Requerimentos:

N." 641/IV (1.') — Dos deputados Alvaro Brasileiro e (oão Abrantes (PCP) ao Governo sobre baldios.

N.° 642/IV (1.*) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo sobre o apoio dado pelo Ministério da

Agricultura, Pescas e Alimentação à Associação de Criadores de Ovinos do Ribatejo e Oeste.

N.° 643/1V (1.*) —Do deputado Rodrigues da Mata (PSD) ao conselho de administração da CP, E. P., sobre o funicular de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

N.° 644/IV (1.*) —Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a destruição do equilíbrio ecológico das águas da baía do Seixal.

N.° 645/1V (!.') — Do deputado Tiago Bastos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das deficientes estruturas do Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho.

N.° 646/1V (1.*) — Do deputado Correia de Azevedo (PRD) ao Governo sobre os conflitos em consequência do movimento de restauração do concelho de Vizela.

N.° 647/IV (1.") —Do deputado Tiago Bastos (PRD) à Ordem dos Advogados sobre o estágio de advocacia.

N.° 648/IV (1/) — Dos deputados Marques Júnior e Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca das implicações da entrada na CEE para a Quimigal, solicitando cópia de um contrato-•prograraa estabelecido entre esta empresa e o Governo e do projecto de contrato de gestão.

N.° 649/IV (1.') —Do deputado Paulo Guedes de Campos (PRD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém acerca do presumível desvio de água do rio Nabão nas nacentes do Agroal.

N.° 650/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Tomar sobre o presumível desvio de água do rio Nabão nas nascentes do Agroal.

N.° 651/IV (1.") — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo às verbas atribuídas aos centros do INIC para intercâmbio científico.

N." 652/IV (1.') — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde acerca do aproveitamento do edifício do posto médico da freguesia de Unhais da Serra, no concelho da Covilhã.

N." 653/IV (1.') —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao conselho directivo da Faculdade de Letras cio Porto sobre o mestrado em História nesta Faculdade.

N." 654/1V (1.') —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre 0 situação na empresa SOLVERDE, S. A. R. L. — empresa concessionária da exploração do Casino de Espinho.

N.° 655/IV (1.*) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ponte sobre o rio Arade, em Portimão.

N.° 656/IV (1.*) — Dos deputados Carlos Costa e Carlos Carvalhas (PCP) ao mesmo Ministério solicitando alguns elementos referenciados no Plano dc Desenvolvimento Regional 1986-1990.

N.° 657/IV (1.*) — Dos deputados António Osório e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das medidas que estão a ser tomadas para