II Série — Número 36

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.* 5/IV (altera o artigo 2° da Lei n.' 77/75, de 29 de Novembro):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 7/IV (assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reserva natural):

Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente.

N.* 16/1V (Orçamento do Estado para 1986):

Proposta de substituição do mapa vi anexo à proposta (apresentada pelo PCP).

Projectos de lei:

N.° 145/1V — Aprova medidas tendentes à baixa imediata dos preços de venda ao público dos combustíveis (apresentado pelo PCP).

N." 146/IV — Lei das Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores (apresentado pelo CDS).

N.° 147/1V — Concessão de pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais ou relevantes (apresentado pelo PRD).

N.° 148/1V — Seguro de pessoal dos corpos de bombeiros (apresentado pelo PRD).

N.° 149/IV — Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes (apresentado pelo PSD).

N.° 150/IV — Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Secundário (apresentado pelo PS).

N.° 151/IV — Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Superior (apresentado pelo PS).

N.° 152/IV — Alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social (apresentado pelo PS).

N.° 153/IV — Regime Jurídico das Associações de Estudantes do Ensino Médio e Superior (apresentado pelo PRD).

Ratificação n.' 57/IV:

Requerimento solicitando a ratificação do Decreto-Lei n.° 13/86, de 23 de Janeiro, que define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 691/IV (I.*) —Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Concelhio e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira.

N.° 692/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre os hospitais concelhios pertença das misericórdias no distrito de Viana do Castelo.

N.° 693/IV (1.*) — Dos deputados Rogério Moreira e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o ritmo de construção de novas instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa.

N.° 694/1V (I.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a Escola Secundária do Lumiar n.° 2, Lisboa.

N.° 695/1V (1.*) —Dos deputados João Abrantes e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério sobre a Escola Secundária da Pedrulha, Coimbra.

N." 696/IV (1.*) —Da deputada Margarida Tengarrinha (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio sobre produção e preço do amendoim no concelho de Aljezur.

N.° 697/IV (l.*) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre as condições de segurança para os trabalhadores nas minas da Panasqueira.

N.° 698/IV (!.') —Do deputado António Mota e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Equipamento Social sobre o plano integrado de desenvolvimento regional de Trás-os-Montes.

N.° 699/IV (1/) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de enfermagem do posto médico da freguesia do Souto.

N.° 700/IV (1.*) —Do deputado Belchior Pereira (PCP) ao Governo sobre o plano de rega do Alentejo.

N.° 701/1V (1.*) —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o funcionamento da Escola de Damião de Góis.

N.° 702/IV (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o turismo social (INATEL).

N.° 703/IV (!.•) —Do deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas sobre a manutenção da auto-estrada Porto-Carvalhos.

N.° 704/IV (1.*) —Do deputado Nascimento Vieira (PS) à Secretaria de Estado do Tesouro sobre a exploração da actividade seguradora por parte de empresas privadas.

N.° 705/IV (1.*) — Dos deputados António Magalhães da Silva e outros (PS, PRD e PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a demissão do inspector-•orientador dos desportos e responsável pela delegação do INATEL de Braga.

N.° 706/IV (I.-) — Do deputado Raúl Rêgo (PS) ao Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre a concessão de um canal privado da RTP para a Igreja Católica.

N.° 707/IV (1.') —Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo sobre apoios aos deficientes.

N.° 708/IV (I.*) — Dos deputados Aloísio Fonseca e Fillol Guimarães (PS) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre os projectos enviados à CEE para serem financiados pelo FEDER, FSE e FEOGA no distrito de Vila Real.

N.° 709/IV (1.') —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Governo sobre a Aldeia SOS de Gulpilhares.

N." 710/IV (!.■) — Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ò Secretaria de Estado das Pescas sobre os serviços de lotas e vendagens.