2 DE ABRIL DE 1986

1766-(361)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em virtude da grande extensão do mapa vn, remete-se a sua leitura para o suplemento ao n.0 38 da 2." série do Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Para produzir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha intenção de fazer neste instante uma longa declaração de voto sobre o conjunto do orçamento agrícola, onde incluía orçamento e plano.

Todavia, dado o adiantado da hora e que a declaração de voto tem cinco ou seis páginas, vou simplesmente remetê-la ao Sr. Presidente, solicitando a devida publicação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em relação ao artigo 1.°, temos ainda um problema a resolver que,

suponho, nos é ditado pela jurisprudência das cautelas e que diz respeito ao mapa vi.

Como VV. Ex." certamente se recordam, a propósito do artigo 51.°, tivemos oportunidade de votar a proposta de substituição apresentada pelo PRD, que é, no fundo, o mapa vi e que fez vencimento.

Só que agora, para efeitos de votação dos mapas, há que votar o mapa vi segundo essa proposta de substituição, embora ela já tenha sido objecto de votação.

Vamos, então, votar o mapa vi.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE, votos contra do CDS e a abstenção do PSD.

É o seguinte:

MAPA V! Finanças locais

Verbas a distribuir pelos municípios nos (ermos do artigo 7.° do Decreto-Lei N.° 98/84, de 29 de Março

[Alínea c) do artigo 1°]

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