17 DE ABRIL DE 1986

1963

pedidos de exoneração de uns elementos e demissão de outros.

Esta situação cria perturbações no seu funcionamento normal, com prejuízos para os utentes, e não se compreende que o Ministério da Saúde deixe arrastar por largos meses uma situação cada vez mais degradante.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Ex.a a Ministra da Saúde que me informe se está na disposição de terminar com aquela situação, nomeando rapidamente a comissão instaladora.

Assembleia da República, 15 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.

Requerimento n.* 1101/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Saúde, me informe:

A que título e qual a função de diverso pessoal da Administração Regional de Saúde de Santarém que se encontra no antigo Hospital Distrital (Hospital de Jesus Cristo) de Santarém?

Assembleia da República, 15 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

Requerimento n." 1102/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os rios Lis e Tornada atingiram níveis de poluição de tal modo elevados que põem em risco a saúde pública e tornaram-se altamente nefastos para o equilíbrio ecológico e para o aproveitamento turístico e desportivo das regiões abrangentes.

Mais uma vez, e ainda muito recentemente, apareceram na praia da Vieira de Leiria milhares de peixes mortos, causando a repulsa legítima das populações e dos pescadores locais.

São causas, entre outras, desta situação as descargas regulares de efluentes da indústria, pecuária e oficinas que se instalaram nas margens dos citados rios, bem como o lançamento dos esgotos públicos não tratados previamente.

Por tal motivo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, me informe:

Que medidas concretas foram tomadas ou projecta o Governo vir a tomar, e quando, para impedir a poluição nos rios citados?

Quando foram feitas as últimas medições dos níveis de poluição nos rios citados? Quem as efectuou, quando e que valores foram obtidos?

Do montante das verbas afectadas, no âmbito do Orçamento do Estado para 1986, para a despoluição dos rios citados.

Assembleia da República, 13 de Março de 1986.— Os Deputados do PRD: José Seabra — António Marques.

Requerimento n* 1103/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1985, de acordo com a legislação para o efeito publicada, o Governo comprometeu-se a beneficiar os jornalistas profissionais com descontos de 50 % nos transportes públicos e com a isenção da taxa de assinatura do telefone.

Se, por um lado, se deu cumprimento à primeira daquelas regalias, cuja concessão está já a ser posta em causa pelas empresas públicas de transportes, por outro lado, nunca os TLP deram cumprimento à disposição legal no que lhes compete.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares os seguintes esclarecimentos:

1) A concessão de 50 % de desconto nos transportes públicos será mantida e praticada por todas as empresas abrangidas pela legislação em vigor?

2) Para quando a aplicação da isenção da taxa de assinatura do telefone?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Alexandre Manuel — António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1104/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que quando o índice de absentismo docente ultrapassa certos limiares causa graves perturbações no ensino;

Tendo em conta a existência de alguns indícios de que isso esteja a ocorrer no nosso país:

Venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Quais são os índices de absentismo docente por nível de ensino e grupo de docência em cada distrito nos últimos anos, nomeadamente em 1984-1985?

2) Considera o Governo preocupantes estes índices?

3) Caso afirmativo, quais são as principais causas do fenómeno e quais são as medidas que o Governo já tomou ou vai tomar para resolver este problema?

Assembleia da República, 16 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Paiva Campos.