II Série — Número 64

Sexta-feira, 16 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decreto n.° 17HV:

Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei n.° 87/85, de 4 de Outubro.

Propostas de lei:

N.° 21/IV (autoriza o Governo a legislar em matéria de processo penal):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 24/1V — Licenciamento de estações emissoras de rádio.

Projectos de lei:

N.° 82/IV (revogação do n.° 4 do artigo 14.° da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro — lei quadro da criação de municípios):

Propostas de aditamento, apresentadas pelo PS.

N.° 83/IV (criação do Município de Vizela):

Proposta de substituição do artigo 1.°, apresentada pelo deputado independente Ribeiro Telles.

N.° 203/IV — Altera os limites da freguesia da Lapa do Lobo,

no concelho de Nelas, apresentado peio PSD. N.° 204/IV — Lei da Radiodifusão, apresentado pelo PS.

Comissão Eventual de Inquérito ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 1364/1V (1.") — Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o Jardim-Escola Costa Verde (Patronato da Divina Providência de Espinho).

N.° 1365/1V (1.') — Do deputado João Barros Madeira (PRD) à Direcçào-Geral dos Cuidados de Saúde Primários sobre a Circular Informativa n.° 32/85, de 16 de Dezembro de 1985.

N.° 1366/IV (1.') — Dos deputados José Seabra e António Marques (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre atribuição de verbas do Fundo Social Europeu no distrito de Leiria.

N.° 1367/IV (1.") — Do deputado José Seabra (PRD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre custos de produção por kilowatt/hora.

N." 1368/1V (l.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre os montantes do crédito de cobrança difícil e incobrável à data de 31 de Março de 1986 por cada instituição financeira.

N." 1369/IV (l.a) — Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho c Sá Furtado (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre as novas instalações do Centro de Segurança Social de Coimbra.

N.° 1370/IV (1.a) — Do deputado Vasco Marques (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre projectos da Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira.

N.° 1371/IV (1.a) — Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre distribuição de verbas pelos governos civis.

N.° 1372/IV (1.a) — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a Mata do Choupal, em Coimbra.

N.° 1373/1V (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério das Finanças sobre as moedas de 25S.

N.° 1374/1V (1.") — Dos mesmos deputados ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre beneficiários do produto líquido do Totobola e do Totoloto.

N.° 1375/IV (1.a) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre a atribuição de subsídios ou comparticipações para a resolução dos problemas que afectam o Odivelas Futebol Clube.

N.° Í376/IV (1.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a celebração de contratos-programa para desenvolvimento desportivo.

N.° 1377/1V (I.*) — Dos mesmos deputados aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura solicitando o envio do plano de trabalho que permita uma equilibrada distribuição espacial dos equipamentos desportivos a comparticipar pelo Estado.

N.° 1378/1V (1.a) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério do Comércio e Indústria sobre apoios estatais ao sector vidreiro.

N.° 1379/IV (l.1) — Do deputado João Barros Madeira (PRD) ao conselho de gerência da EDP, E. P. (Electricidade de Portugal) sobre os gastos desta empresa durante o ano de 1985 em assistência estomatológica.

N." 1380/IV (1.a) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre presumível fraude no Fundo de Fomento da Habitação.

N.° 1381/IV (1.a) — Do deputado Gomes de Pinho (CDS) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e das Finanças solicitando informações sobre a extinção da Empresa Pública de Parques Industriais.

N.° 1382/1V (l.a) — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solici'ando elementos estatísticos sobre a produção de vinhos.

N.° 1383/1V (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura solicitando elementos actualizados sobre o analfabetismo em Portugal.

N.° 1384/IV (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o vinhedo da Região Demarcada do Douro.

N.° 1385/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações' periódicas sobre o Serviço de Informação dos Mercados Agrícolas.

N.° 1386/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Instituto Nacional de Estatística solicitando o envio das últimas edições disponíveis sobre diversas estatísticas.