II Série — Número 74

Sábado, 14 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 152/IV (alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N.' 233/1V — Convenção Europeia dos Direitos do Homem (apresentado pelo PRD).

N.c 234/1V — Transferência da povoação de Taberna Seca na freguesia de Benquerenças para a freguesia de Castelo Branco.

N." 235/IV — Altera a alínea a) do n.° 1 do artigo 3.* do Decreto-Lei n.° 70/79, de 31 de Março, ratificado pela Lei n.° 18/81, de 17 de Agosto (apresentado pelo PSD, PS, PRD, PCP. CDS e MDP/CDE).

N." 236/IV — Elevação de Valbom à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução n.* 24/1V:

Altera, por aditamento, o n.° 1 do artigo 37.° do Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PRD).

Requerimentos:

N." 1631/IV (1.*) — Dos deputados Sérgio Ribeiro e Alvaro Brasileiro (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças sobre a situação na empresa MO ALI.

N.° 1632/IV (1.') —Dos deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura sobre a situação financeira da fábrica de lanifícios, de carácter artesanal, Francisco da Rosa Paixão Herdeiros, no distrito de Évora.

N." 1633/IV (1.') —Do deputado António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das instalações desportivas da Escola Secundária de Clara de Resende.

N.° 1634/1V (1.") —Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre a abertura do Centro de Saúde Mental de Vila Real.

N." 1635/IV (1.°)— Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo esclarecimentos acerca da estrada de São Pedro do Sul-Arouca.

N.° 1636/1V (1.°) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre os direitos profissionais dos professores de Didáctica Especial que transitaram das escolas do magistério primário para as escolas superiores de educação.

N.° 1637/IV (I.-) — Do deputado Luís Roque (PCP) à Câmara Municipal de Elvas sobre o derrube no

Jardim Municipal de Elvas de um mural pintado por crianças com motivos alusivos à paz.

N.° 1638/1V (i.»)_Do deputado Gomes de Pinho (CDS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo o envio da listagem dos clubes desportivos a quem foram concedidas comparticipações para melhoramento das suas infra-estruturas desportivas.

N.° 1639/IV (1.°)—Do mesmo deputado ao Instituto de Investimento Estrangeiro pedindo diversas informações sobre investimentos estrangeiros no nosso país.

N.° 1640/1V (1.°) — Ainda do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação do Centro de Produção do Norte da Telescola.

N.° 1641/IV (1.°) —Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Caixa Geral de Depósitos pedindo informações sobre a criação de um novo sistema de pagamento das deslocações dos seus quadros e técnicos.

N.° 1642/IV (1.°) — Dos deputados Duarte Lima c Amândio Gomes (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre obras de beneficiação do interior da Sé Catedral de Miranda do Douro.

N.' 1643/IV (i.°)_Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) à Secretaria de Estado da Alimentação sobre a construção de um matadouro regional em Vila Nova de Famalicão.

N." 1644/1V (1.°) —Da deputada Margarida Tengarrinha (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do estrangulamento de trânsito na ponte sobre o rio Arada, no Algarve.

N." 1645/IV (1*) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre problemas de produção e comercialização do vinho verde e dos seus produtores.

N.° 1646/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras do porto de mar de Viana do Castelo e a instalação do porto de pesca artesanal.

N.° 1647/IV (!.') — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Primeiro-Ministro sobre a situação do Jardim de Infância do Cartaxo.

N.° 1648/1V (l.0) — Do mesmo deputado ao conselho de gestão do Banco Borges & Irmão sobre uma avaria do sistema de ar condicionado da agência de Santarém daquele Banco.

N.° 1649/IV (1.°)—Ainda do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de urologistas no Hospital Distrital de Abrantes.

N.° 1650/IV (1.°) — Do deputado António Feu (PRD) à Direcção-Geral dos Recursos Hídricos acerca da abertura de furos clandestinos para recolha de água.

N.° 1651/1V (1°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Integrado do Rio Arade.

N.° 1652/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o edifício construído pela Câmara de Portimão para deficientes motores, visuais e auditivos.