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II SÉRIE — NÚMERO 74

2) Confirma-se que só em 1988 se iniciarão as obras ou está previsto que se iniciem mais cedo e quando?

Assembleia da República, 11 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Ten-garrinha.

Requerimento n.* 1670/IV

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, por intermédio do Ministério da tutela e da Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações, respeitantes às empresas públicas de transportes e comunicações e à EDP:

Quantitativos do imposto sobre o valor acrescentado liquidados no 1.° trimestre em cada uma das empresas públicas de transportes e comunicações (CTT) e na EDP.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PCP, Carlos Carvalhas.

Requerimento n.* 1671/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os concelhos de Elvas, Campo Maior e Arronches recebem deficientemente as emissões da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

As emissões do 2° canal são recebidas em algumas zonas muito limitadas e a captação do 1.° canal tem grandes deficiências técnicas.

Este problema arrasta-se há anos e já motivou protestos das respectivas assembleias municipais por diversas vezes.

Os cidadãos dos citados concelhos pagam a taxa como qualquer cidadão que receba as imagens em boas condições, mas vêem preferencialmente a TVE, que aqui é captada em óptimas condições, sem terem de pagar qualquer taxa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente do conselho de gerência da RTP as seguintes informações:

1) Para quando a instalação de um retransmissor que sirva as populações de Elvas, Campo Maior e Arronches?

2) Que motivos obstam à resolução deste problema?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 1672/IV (1.*)

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Bombeiros Voluntários de Elvas estão instalados em parte das antigas instalações do Hospital Militar, sem as condições logísticas e operacionais para a sua actividade.

A construção do novo quartel é problema que se arrasta há anos, sem solução, embora já exista terreno para tal.

Está a ser iniciado o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional (PIDR) do Alto Alentejo e esta obra, por tão necessária e urgente, poderia ser incluída neste.

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ex.mo Sr. Director da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo as seguintes informações:

1) Está o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Elvas incluído no PIDR do Alto Alentejo?

2) Em caso afirmativo, para quando o começo das referidas obras?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 1673/IV (1.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Elvas, a segunda cidade do distrito de Portalegre, não possui pavilhão gimnodesportivo, estrutura que muitas vilas e aldeias menos importantes se orgulham de possuir há muito.

Por outro lado, tem colectividades que praticam desportos de salão, com número razoável de atletas, que para o fazerem recorrem ao pavilhão do ciclo preparatório, que não reúne todas as condições.

Sabe-se, por outro lado, que está a ser incrementado o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional (PIDR) do Alto Alentejo.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mo Sr. Director da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo as seguintes informações:

1) Está prevista no PIDR do Alto Alentejo a construção do pavilhão gimnodesportivo de Elvas?

2) Caso afirmativo, para que data se prevê o início da sua construção?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

PREÇO DESTE NÚMERO 63$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.