14 DE JUNHO DE 1986

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no sentido de diminuir os custos e rentabilizar os serviços, terá a Caixa Geral de Depósitos instituído um novo sistema no que se refere às deslocações dos seus quadros e técnicos. Assim, o deputado do Partido Social-Democrata António Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer ao conselho de gestão da Caixa Geral de Depósitos as seguintes informações:

1) Em que estudo económico se baseou o despacho da administração da Caixa Geral de Depósitos que cria o sistema SOFA?

2) Desde a sua aplicação que resultados comparativos se podem fazer com o anterior processo de pagamento das deslocações?

Solicito envio de mapas demonstrativos dos resultados obtidos neste espaço de tempo.

3) Porque é de supor que os serviços dependentes das Direcções de Crédito/ Habitação e Agricultura/Indústria são aqueles que afectam maior número de quilómetros nas suas deslocações, que resultados se obtiveram com o novo sistema nestas áreas?

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PSD, António Roleira Marinho.

Requerimento n.' 1642/1V (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sé Catedral de Miranda do Douro, monumento construído no século xvi, constitui, pela sua volumetria, pela sua grandeza, pela beleza dos seus altares e pela riqueza da sua talha dourada, uma das obras de arte mais expressivas no seu género no nosso país.

A Dlrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais mandou realizar recentemente no seu exterior obras de beneficiação.

Tais obras, infelizmente, não foram extensivas ao interior do templo, encontrando-se neste momento as suas paredes, o tecto e parte do chão em preocupante estado de degradação. Se não se fizerem obras de conservação no interior é de temer que em breve a pró-própria talha dourada —das mais ricas do País—, bem como as notáveis pinturas que profusamente ornamentam as suas paredes, se encontrem irremediavelmente afectadas, desaparecendo assim um património riquíssimo que o País não pode dar-se ao luxo de deixar perder.

Paralelamente, gostaríamos de chamar a atenção para uma outra situação, que, no mínimo, poderá considerar-se caricata: possui a Sé Catedral de Miranda do Douro um órgão de tubos de estanho, particularmente raro e valioso.

Há cerca de cinco anos atrás tal órgão foi mandado desmontar para reparação e as respectivas peças foram encaixotadas. Decorido todo este tempo, o que se verifica é que pelo menos parte do material se encontra ainda depositado no interior do edifício, não se sabendo o destino que lhe vai ser dado.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais era vigor, solicitamos a V. Ex.° se digne perguntar ao Governo, através do Sr. Ministro da Educação e Cultura:

1) Se tem conhecimento actualizado da situação em que se encontra o interior da Sé Catedral de Miranda do Douro;

2) Se está nos planos do Governo a execução das obras de reparação necessárias à conservação do interior daquele monumento:

3) Caso tal decisão não esteja neste momento nos planos do Governo, se o mesmo pensa considerar essa possibilidade a breve prazo;

4) Qual o destino que vai ser dado ao órgão da Sé Catedral e, caso tal destino seja a sua reparação, qual o prazo previsível da sua conclusão, atendendo ao elevado número de anos que decorreram desde que foi desmontado.

Assembleia da República, 4 de Junho de 1986.— Os Deputados do PSD: Domingos Duarte Lima — Amândio Gomes.

Requerimento n.° 1643/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Entre Douro e Minho desde sempre foi uma região de grande densidade populacional. As mais variadas actividades aí se têm expandido, desde a agricultura e pecuária até ao grande comércio, indústria e serviços.

Em lugar estratégico dessa região, pela facilidade de comunicações e transportes, 6itua-se Vila Nova de Famalicão, terra que desde 1900 se tem salientado em virtude de grandes indústrias, entre as quais, nas últimas décadas, tem tomado razoável projecção a de carnes verdes.

Existe, assim, um número grande de matadouros particulares, alguns dos quais, em virtude de recente legislação, estão impedidos de proceder ao abate em suas próprias instalações, por terem sido julgados inadequados.

Desde há muito, também, se tem feito sentir a necessidade de construir um matadouro regional, situado em Vila Nova de Famalicão, várias vezes prometido em campanhas eleitorais, com interesses diversos a ele ligados, obstaculizado por imprevistas dificuldades, incompreendido por indefinição e deficiência de informação. Necessitando de ideias claras e de informações precisas com vista à defesa justa dos interesses da minha região, requeiro à Secretaria de Estado da Alimentação, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, a informação precisa e completa sobre este assunto, nomeadamente se há sociedade constituída e por quem, se há projecto aprovado, se há previsão temporal para. a construção, se há e qual o montante de comparticipação.

Assembleia da República, 6 de Junho de 1986.— O Deputado do PSD, Virgílio de Oliveira Carneiro.