II Série — Número 81

Sexta-feira, 27 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta da lei n.* 28/IV (regime de estado de sWo e de estado de emergência):

Parecer dia Assembleia Regional dos Açores sobre a proposta de lei e sobre os projectos de lei n.°* 58/IV e 124/IV.

Projectos de lei:

N.0' 58/IV e 124/ÍV (regimes de estado de sítio e de estado de emergência):

V. Proposta de lei n." 28/IV.

N.° 180/IV (criação da freguesia de Tourigo, com sede em Tourigo, no concelho de Tondela):

Proposta de alteração apresentada pelo PSD.

N.° 251/1V— Autonomia das universidades (apresentado pelo PRD).

Ratificações:

N.° 82/1V — Requerimento do CDS pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 140-A/86, de 14 de Junho.

N.° 83/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 149/86, de 18 de Junho.

Requerimentos:

N.° 1783/1V (!.*) — Do deputado Seiça Neves (MDP/ CDE) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo às empresas com situações de salários em atraso.

N.° 1784/1V (1.*) — Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações sobre a repetição de graves acidentes rodoviários no topo sul da ponte da Senhora da Guia, em Ponte de Lima.

N.° 1785/1V (!.') — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao mesmo Ministério acerca da recusa de revalidação da carta de condução a um ex-recluso por parte da Direcção de Viação do Norte.

N." 1786/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Alta Autoridade contra a Corrupção sobre as actividades ilícitas da empresa D1ACOR.

N.° 1787/IV (1.') — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RDP, E. P„ acerca da utilização da rede do 2." canal.

N." 1788/IV (1.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naru-

rais relativo ao andamento das obras de despoluição do rio Alviela.

N.° 1789/IV (1.°) — Da mesma deputada à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território pedindo o envio de diversas publicações.

N.° 1790/IV (1.*) —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do preenchimento de vagas para obstetras e anestesistas no Hospital Distrital de Elvas.

N.° 1791/IV (1.°) —Dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP) è Secretaria de Estado da Cultura sobre a atribuição de subsídios à companhia Teatro Estúdio de Lisboa.

N.° 1792/IV (1.°)— Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao Governo acerca da inutilização de 2001 de carne de bovino.

N.° 1793/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre a venda do superpetroleiro Setebello pela SETENAVE.

N." 1794/IV (1.°) — Do deputado Vieira Mesquita (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações relativamente à abertura de concurso para preenchimento dos lugares de docentes existentes em classes especiais da rede pública do Ministério.

N.» 1795/IV (!.»)_Do deputado Seiça Neves (MDP/ CDE) ao Ministério da Administração Interna relativamente às medidas tomadas na sequência do incêndio de Agueda.

N.° 1796/IV (1.°) — Do deputado José Apolinário (PS) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre informatização das bibliotecas universitárias.

N." 1797/IV (1.*)—Do mesmo deputado às administrações da RTP, E. P., e RDP, E. P., acerca da programação para jovens.

N.° 1798/IV (i,°)_Do mesmo deputado ao Governo sobre apoios a dar aos jovens no sector da comunicação social.

N.° 1799/IV ().*) — Do mesmo deputado igualmente ao Governo sobre questões ligadas à educação sexual e planeamento familiar nas escolas. '

N.° 1800/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude relativo à criação de uma pousada da juventude na zona da Arrábida.

N.° 1801/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo e ao Instituto Nacional de Seguros pedindo dados sobre a evolução dos níveis de acidentes no trabalho nos escalões etários inferiores ao dos 35 anos de idade.

N.° 1802/1V (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça solicitando elementos sobre os detidos nas prisões de Paços de Ferreira e do Porto.

Pessoal da Assembleia da Repúbflca:

Aviso relativo à prorrogação de contratos além do quadro.