22 DE JULHO DE 1986

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Porto de Lisboa (AGPL) me forneça os seguintes elementos:

1) Uma cópia do recém-divulgado Plano Director da Região de Lisboa;

2) Informação detalhada sobre a zona de Alcântara;

3) Quais os planos da AGPL no que diz respeito aos clubes náuticos situados na zona de Alcântara.

Assembleia da República, 17 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, Tiago Rodrigues Bastos.

Requerimento n.* 2109/1V (1.*)

Ex mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Direcção-Geral dos Desportos mantinha em actividade as sv.3S escolas de remo e canoagem nas instalações da deca de Santo Amaro, tendo decidido encerrá-las. Atendendo ao facto de a zona dc Alcântara ser uma zona privilegiada e naturalmente dotada para a prática de desportos náuticos e ainda porque as modalidades citadas constituíam para muitos jovens uma salutar forma de ocupação de tempos livres e para alguns a única oportunidade de praticar desporto, causou estranheza esta atitude.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais as razões por que foram encerradas as escolas de remo e canoagem situadas na doca de Santo Amaro, em Alcântara?

2) Quais os planos do Ministério no que concerne a estas escolas?

Assembleia da República, 17 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Tiago Rodrigues Bastos.

Requerimento n.* 2110/TV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por portaria o Ministério do Trabalho e Segurança Social definiu categoria e fixou vencimentos.

Comparando os vencimentos atribuídos às educadoras infantis que trabalham nas instituições de solidariedade social e às que trabalham na função pública, verificamos que existem grandes diferenças. Assim, uma educadora infantil ganha 38 4C0$ pela portaria e 58 600$ se pertencer à função pública. A diferença é tão acentuada que não se pode manter sem constituir uma grave injustiça.

Pelo exposto, nos termos consrituicionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Trabalho e e Segurança Social que me informe se tenciona rever os vencimentos daquelas profissionais, pondo termo a injustiça flagrante.

Assembleia da República, 17 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.* 2111/IV (1/1

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú* Mica:

As recentes medidas tomadas pela administração dos CTT no que se refere aos novos horários estabelecidos para muitas estações de correio do País têm desencadeado uma onda de protestos por parte das populações.

Tais medidas, além de prejudicarem os serviços prestados pelos CTT, pela redução de postos de trabalho que acarretam, são altamente lesivas dos interesses das populações, especialmente das que se encontram situadas em zonas mais isoladas do País.

A par da situação acabada de descrever, propõe-se também a administração dos CTT implementar um esquema de giros alternados para distribuição dc correspondência.

Perante estes factos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério, como entidade de tutela dos CTT, conhecimento dos protestos que as medidas tomadas pela respectiva administração estão a desencadear por parte das populações?

2) Que objectivos se pretendem alcançar com a adopção de tais medidas?

3) Em que bases se apoiou a administração dos CTT para efectuar tais alterações?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.« 2112/tV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através da secretaria de Estado respectiva, me seja fornecido o documento intitulado «Bases da reforma da legislação das águas», bem como toda a documentação em revisão sobre águas.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— O Deputado do PS, Jósê Apolinário.

Requerimento n.» 2113/1V (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo informações sobre os seguintes convénios e acordos celebrados pela Universidade Clássica de Lisboa:

Protocolo entre a Universidade de Lisboa e a IBM. de Janeiro de 1986;

Especificação das acções já desenvolvidas ao abrigo do Programa Fullbright, da Comissão Luso-Americana;

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