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22 DE JULHO DE 1986

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Requerimento n.* 2122/11V (1.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

Estudo Demográfico da Região do Alentejo, editado pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Francisco Miguel.

Requerimento n.* 2123/17 11.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constirucion-ii e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

Estudo Demográfico da Região do Alentejo, editado pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n.* 2124/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

Estudo Demográfico da Região do Alentejo, editado pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Belchior Pereira.

Recpjerimento n.* 2125/IV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, o envio do orçamento e plano de actividades dessa Secretaria de Estado.

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Marta Santos.

Requerimento n.* 2126/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, o envio do dossier sobre a central termoeléctrica do Pego.

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.' 2127/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma relação dos ficheiros automáticos com dados pessoais que porventura existam nos serviços dependentes desse Ministério.

Assembleia da República, 23 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 2128/IV (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Direcção--Geral das Florestas, que me informe quais as áreas plantadas com eucalipto nos últimos cinco anos.

Assembleia da República, 21 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 2129/IV (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Justiça, que me informe por que não é cumprido, pelos cartórios notariais, o legislado no Decreto--Lei n.° 194/83, de 17 de Maio, nomeadamente no seu artigo 11.°, relativamente ao Bairro da Portela da Azóia, no concelho de Loures, considerado como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, nos termos do n.° 1 do artigo 1.° do Decreto Regulamentar n.° 45/85, de 8 de Julho.

Assembleia da República, 21 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 2130/IV (1.*)

Ex.,no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Minis-