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II SÉRIE — NÚMERO 96

formações sobre as receitas do imposto sobre o valor acrescentado cobradas no 1.° trimestre do ano em curso.

Cobrança do IVA e sua projecção para 1986

1 — A receita líquida total do IVA até 21 de Junho de 1986 era a seguinte:

Milhões dc contos

Cobrado no Serviço do IVA ............... 43,1

Cobrado nas alfândegas ..................... 50,8

93,9

Esta receita corresponde ao montante arrecadado no Serviço do IVA nos três primeiros meses do ano e nas alfândegas de Janeiro a Maio.

2 — A projecção para todo o ano de 1986 é feita com base na hipótese de ausência de sazonalidade notória na cobrança do imposto, o que conduz a extrapolar os valores médios mensais já apurados.

Assim, nos sete meses restantes:

Cobranças: Milhões

de contos

.................................... 100.Ü

50,8

— X7.................................... 71.J

Receita prevista correspondente aos pequenos retalhistas............... 6

Restituições (previsão) (—6X7) ......— 42

155,7

Para o conjunto do ano vem então:

Imposto já cobrado ........................... 93,9

Imposto a cobrar.............................. 135,7

229,6

Juros da divida pública em 1986

1 — A evolução favorável das taxas de juro e das taxas de câmbio aponta para a probalidiade de se vir a verificar alguma economia nos encargos com a dívida pública. No entanto, é também provável que os proveitos correspondentes a juros activos do Tesouro venham a situar-se sensivelmente abaixo do orçamentado.

Chama-se, porém, a atenção para o facto de não ser aconselhável qualquer alteração à dotação orçamental original, já que um eventual excesso não se converterá em despesa e uma insuficiência acarretaria graves transtornos.

2 — Juros pagos e previsão para o ano de 1986: 2.1 — Dívida externa (a cargo da Direcção-Geral

do Tesouro): Miihõc»

de contos

Dotação anual inscrita no Orçamento do

Estado para 1986 ........................ 77,4

Encargos efectivos com juros no 1.° semestre ..................................... 28,7

Desvio no I" semestre .................. -f- 2,4

Desvio previsto para todo o ano......... — 12

2.2 — Dívida interna (a cargo da Direcção-Geral do Tesouro):

Milhões dc cnntns

Dotação inscrita no Orçamento do Estado para 1986 ........................ 42

Juros pagos no 1.° semestre............... 14,7

Desvio previsível em 1986 ............... — 3

2.3 — Dívida interna e externa a cargo da Junta do Crédito Público (desvios previsíveis relativamente ao orçamentado): Miit-Ses

dc contos

Dívida interna .............................. —4,1

Dívida externa .............................. —0,9

— 5

3 — Juros activos:

Milhões de contos

Receita orçamentada ..................... 30

Juros recebidos no 1.° semestre ......... 9,7

Desvio pTevisto para o ano de 1986 ... — 14

Ou seja, em termos líquidos (juros passivos — juros activos) é provável uma economia de cerca de 6 milhões de contos.

Notas

I) Taxas de câmbio médias adoptadas para as principais moedas:

Dólar — 156$50; Marco — 69$; Franco francês — 21 $60; Libra — 230$.

II) Justificação da redução de encargos com a divida a cargo da lunta do Crédito Público:

Dívida interna: Milhões

de contos

Alteração nas taxas de juro ... —2.5 Inicio das subscrições mais tarde que o previsto ............... — :,6

Dívida externa:

Diferença de câmbios ......... — 0.8

Alterações de taxas ............... —Cl

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CAMARA MUNICIPAL DE ELVAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I637/IV (1 "), do Deputado Luís Roque (PCP), sobre o derrube, no Jardim Municipal de Elvas, de um mural pintado por crianças com motivos alusivos à paz.

í:x.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao ofício em epígrafe, venho, por este meio, informar V. Ex." acerca das razões que explicam a decisão tomada por esta Câmara Municipal re-