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II SÉRIE — NÚMERO 96

4 — A deslocação deste pessoal fazia-se em táxi, com excepção do enfermeiro de Alferrarede, que utilizava carro próprio, uma vez que não existia nem existe transporte público compatível com o horário de funcionamento do Posto de Saúde do Souto e que permitisse o regresso dos enfermeiros ao seu local de origem, onde tinham de resolver os problemas de enfermagem da sua responsabilidade.

Por outro lado, dada a falta de pessoal de enfermagem, o enfermeiro que se deslocava de Alferrarede ultrapassava o seu horário normal (36 horas).

5 — Por último, os cuidados de enfermagem prestados naquelas condições acabavam por não ser eficazes, apesar das avultadas verbas despendidas com transportes e trabalho extraordinário, motivo que levou à suspensão da deslocação do elemento de enfermagem do Souto.

6 — No entanto, estão os serviços deste Ministério sensibilizados para o grave problema que resulta da falta de enfermagem no Posto de Saúde do Souto, aguardando-se a todo o momento a possibilidade de admitir pessoal disponível e interessado em se fixar naquela localidade, a tempo completo, pois considera-se ser esta a única forma de garantir aos habitantes daquela área os cuidados de enfermagem nas condições desejadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 699/1V (l.a), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre os serviços de enfermagem do Posto de Saúde do Souto.

Em referência aos requerimentos n."s 682/1V e 699/1V, anexos ao ofício relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me a Sr. Ministra da Saúde de informar:

1 — A Administração Regional de Saúde de Santarém necessita de 496 elementos para asegurar, de forma eficaz, os cuidados de enfermagem. Porém, apenas tem ao serviço 277 enfermeiros, o que, em termos percentuais, não ultrapassa 57 % das necessidades.

2—No q.ue concerne ao concelho de Abrantes, no qual se situa a freguesia do Souto, a situação, em termos percentuais, é quase idêntica à do distrito. Na verdade, aquele concelho necessita de 43 enfermeiros e tem ao seu serviço apenas 25 elementos.

3 — A assistência de enfermagem ao Posto de Saúde do Souto era assegurada diariamente, no período da manhã, em sistema rotativo, por um enfermeiro, que se deslocava de Alferrarede, Rossio ao sul do Tejo ou Abrantes.

4 — A deslocação deste pessoal fazia-se em táxi, com excepção do enfermeiro de Alferrarede, que utilizava carro próprio, uma vez que não existia nem existe transporte público compatível com o horário

de funcionamento do Porto de Saúde do Souto e que permitisse o regresso dos enfermeiros ao seu local de origem, onde tinham de resolver os problemas de enfermagem da sua responsabilidade.

Por outro lado, dada a falta de pessoal de enfermagem, o enfermeiro que se deslocava de Alferrarede ultrapassava o seu horário normal (36 horas).

5 — Por último, os cuidados de enfermagem prestados naquelas condições acabavam por não ser eficazes, apesar das avultadas verbas despendidas com transportes c trabalho extraordinário, motivo que levou à suspensão da deslocação do elemento de enfermagem do Souto.

6 — No entanto, estão os serviços deste Ministério sensibilizados para o grave problema que resulta da falta de enfermagem no Posto de Saúde do Souto, aguardando-se a todo o momento a possibilidade de admitir pessoal disponível e interessado em se fixar naquela localidade a tempo completo, pois considera-se ser esta a única forma de garantir aos habitantes daquela área os cuidados de enfermagem nas condições desejadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DiRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/1V (l.a), do deputado Vitorino Costa (PRD), solicitando informações sobre o pagamento do imposto de compensação na 1.3 Repartição de Finanças do Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Em conformidade com o despacho de 26 do mês findo, tenho a honra de remeter a V. Ex.a as adjuntas cópias das informações prestadas pelas 1." Repartição de Finanças do Conpelho de Vila Nova de Famalicão e pela Direcção de Finanças do Distrito de Braga, respeitantes à petição apresentada pelo deputado rio PRD Sr. Vitorino Costa, a que se referiu o ofício n.u 1708/86, de 17 de Março, do Gabinete do S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 2 de Julho de 1986.— Pelo Director-Geral, o Subdirector--Geral, fosé Martins Barreiros.

Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1088/IV (l.c), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a poluição da ribeira de Aveleda, em Bragança.