26 DE JULHO DE 1986

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tos, o Centro Português para a Infância e Juventude, a Associação Técnica e Artística para a Descentralização Teatral, a Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Críticos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:

a) Informação detalhada sobre o processo e critérios de atribuição de subsídios para a época teatral de 1986-1987 e do regulamento que lhe é aplicável;

b) Qual o montante das verbr.s destinadas a este fim?

c) Que medidas complementares tenciona a Secretaria de Estado da Cultura adoptar para apoiar a actividade teatral?

d) Que critérios justificam o afastamento do Conselho de Teatro das entidades representativas dos artistas, técnicos e dramaturgos?

Assembleia da República, 25 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, fosé Manuel Mendes.

Requerimento n.° 2215/1V (1.*)

Ex.'m> Sr. Presidente da Assembleia' da República:

Os institutos particulares de solidariedade social vêm cumprindo a missão para que foram constituídos com grande dedicação e sentido das suas responsabilidades.

No entanto, estas mesmas instituições, que vivem com grandes carências de meios disponíveis para o desenvolvimento da sua actividade, vêm fazendo os maiores esforços para ultrapassar tais dificuldades, através do recurso a contribuições de associados, geralmente pouco significativas e irregulares, e, especialmente, a donativos particulares e subsídios oficiais.

De entre estes últimos devem realçar-se, pela sua importância, os subsídios atribuídos pela Segurança Social.

No entanto, e apesar de se revestir da mais elementar justiça a atribuição destes mesmos subsídios, os referidos institutos continuam a descontar para a Segurança Social, através dos vencimentos pagos aos seus trabalhadores, o que nos parece contraditório.

É por estas duas circunstâncias que entendemos jus-tiíicar-se o presente requerimento.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através de S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social, o seguinte:

1Qual foi o montante dos descontos efectuados pelos institutos particulares de solidariedade social durante o ano de 1985, com destino à Segurança Social, no que se refere à parte patronal e na que diz respeito aos seus trabalhadores?

2." Atendendo à natureza muito específica da missão dos institutos particulares de solidariedade social c ao facto de receberem subsídios da Segurança Social, não seria lógico c razoável isentá-los dos descontos para a mesma

Segurança Social, que mensalmente efectuam com base nas remunerações dos seus trabalhadores?

Assembleia da República, 24 de Julho de 1986.— O Deputado do PRÓ, António Feu.

Requerimento n.° 2216/IV (1.*)

Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da Rep • blica:

A indústria das conservas de peixe foi, durante muitos anos, uma das principais fontes de entrada de divisas no nosso país, através da sua actividade exportadora.

Complementarmente, as fábricas de conservas de peixe absorviam uma parte muito signilicativa das capturas da frota da pesca de sardinha, não só no que se refere a esta espécie, mas em relação a outras igualmente importantes, tais como a cavala e o bi-queirão.

Acontece que, nos últimos anos, a crise que a indústria vinha enfrentando a partir dos anos 50 agravou-se perigosamente, verificando-se o encerramento da grande maioria das unidades industriais, algumas de equipamento moderno, com o consequente desemprego de muitos trabalhadores.

Além disso, a quebra de procura nas lotas de sardinha do País, pela falta da presença efectiva de um dos seus clientes mais importantes, provocou o aviltamento dos preços desta espécie, peio excesso de oferta, c problemas sérios a toda a frota nacional da pesca de sardinha.

A província do Algarve sentiu particularmente esta grave situação, na medida cm que as indústrias da pesca e das conservas de peixe eram das acividades mais importantes desta região.

A situação das empresas degradou-se e o desemprego nos dois sectores acentuou-se.

As concentrações de empresai e de fábricas, que em determinado momento representavam uma esperança de recuperação do sector, mais não foram que um prolongar da sobrevivência instável, dado que a administração sectorial não veio a cumprir as promessas entretanto apresentadas.

Com efeito, a garantia de abastecimento de materia--prima e de outras formas de apoio não veio a concretizar-se e a indústria não teve possibilidades de suportar o agravamento da crise.

Pensa-se que será possível reactivar algumas unidades industriais algarvias, nomeadamente as melhor equipadas, desde que haja vontade política, concretizada em algumas formas de apoio.

Assim seria possível criar condições para a reactivação do sector, colaborando também para a recuperação económica da província do Algarve, dinamizando algumas actividades complementares e reduzindo a taxa de desemprego.

Pelo exposto e nos^ermos constitucionais e regimentais a.plicáveis. requeiro ao Governo, através de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:

1." Está o Governo disposto a recuperar a indústria das conservas de peixe nacional, de ião grandes tradições e peso na nossa balança