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II SÉRIE — NÚMERO 96

alteração do equilíbrio higieno-sanitário da freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela, resultante de as escorrências do centro de abate daquela Cooperativa se fazerem a céu aberto».

Transcorridos quase três trimestres, nenhuma resposta foi dada ao requerido, o que, sendo grave, poderia ser relevado se tivesse sido eliminada a causa principal do questionado.

Com efeito, uma delegação distrita>l do PRD constatou recentemente que as escorrências a céu aberto continuam e um permanente atentado à saúde pública prossegue, com reflexos fora da Fataunços: é que na freguesia vizinha se inserem as termas mais frequentadas do País, as de São Pedro do Sul, e os visitantes que a partir dali se deslocam a Fataunços certificam, pela vista e pelo olfacto, esta situação insalubre e antituris-tica, criadora de uma má imagem para a região.

Nestes termos, requer-se, outra vez, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

a) Informação sobre as medidas tomadas ou a tomar para obviar ao apontado, designadamente para tirar da passividade aparente as entidades locais e regionais competentes responsáveis pela situação.

Assembleia da República, 25 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Carlos Matias.

Requerimento n.* 2212/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Novembro de 1985 o deputado eleito pelo círculo de Viseu questionou o Governo «sobre a situação em que se encontra a Cooperativa Agrícola de Lafões, e. nomeadamente, o que pensa o Governo fazer quanto à alteração do equilíbrio higieno-sanitário da freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela, resultante de as escorrências do centro de abate daquela Cooperativa se fazerem a céu aberto.

Transcorridos quase três trimestres, nenhuma resposta foi dada ao requerido, o que, sendo grave, poderia ser relevado se tivesse sido eliminada a causa principal do questionado.

Com efeito, uma delegação distrital do PRD constatou recentemente que as escorrências a céu aberto continuam e um permanente atentado à saúde pública prossegue, com reflexos fora de Fataunços: é que na freguesia vizinha se inserem as termas mais frequentadas do País, as de São Pedro do Sul, e os visitantes que a partir dali se deslocam a Fataunços certificam, pela vista e pelo olfacto, esta situação insalubre e anti-turística, criadora de uma má imagem para a região.

Nestes termos, requer-se, outra vez, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, o seguinte:

Informação sobre as medidas tomadas ou a tomar para obviar ao apontado, designadamente para tirar da passividade aparente as entidades locais e regionais competentes responsáveis pela situação.

Assembleia da República, 25 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, Carlos Matias.

Requerimento n.° 2213/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Novembro de 1985 o deputado eleito pelo círculo de Viseu questionou o Governo «sobre a situação em que se encontra a Cooperativa Agrícola de Lafões, c, nomeadamente, o que pensa o Governo fazer quanto à alteração do equilíbrio higieno-sanitário da freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela, resultante de as escorrências do centro de abate daquela Cooperativa se fazerem a céu aberto».

Transcorridos quase três trimestres, nenhuma resposta foi dada ao requerido, o que, sendo grave, poderia ser relevado se tivesse sido eliminada a causa principal do questionado.

Com efeito, uma delegação distrital do PRD constatou recentemente que as escorrências a céu aberto continuam e um permanente atentado à saúde pública prossegue, com reflexos fora de Fataunços: c que na freguesia vizinha se inserem as termas mais frequentadas do País, as de São Pedro do Sul, e os visitantes que a partir dali se deslocam a Fataunços certificam, pela vista e pelo olfacto, esta situação insalubre e an-titurística, criadora de uma má imagem pará a região.

Nestes termos, requer-se, outra vez, aò abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através da Secretaria de Estado da Agricultura, o seguinte:

a) Informação sobre as medidas tomadas ou a tomar para obviar ao apontado, designadamente para tirar da passividade aparente as entidades locais e regionais competentes responsáveis pela situação.

Assembleia da República, 25 de Julho de 1986.— O Deputado do PS, Carlos Matias.

Requerimento n.° 2214/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O período de apresentação à Secretaria de Estado da Cultura de pedidos de subsídios para a actividade teatral da época 1986-1987 decorreu de 15 a 30 de Maio do corrente ano. Contudo, o regulamento que definia as normas e as condições aplicáveis ao concurso só foi publicado em Junho de 1986.

Além de se anunciar a redução dos apoios financeiros, com o consequente desemprego de artistas e técnicos e a desarticulação da actividade teatral, todo o processo de atribuição é infirmado de falta de transparência. Acresce ainda que o Conselho de Teatro, que se deveria ter pronunciado até 15 de Julho sobre os critérios ce atribuição de subsídios e sobre as propostas des serviços, reuniu pela primeira vez no dia 18.

Refira-se que o Conselho de Teatro foi recentemente reformulado, na sua composição e competências, pela Secretaria de Estado da Cultura, dele tendo sido afastados os organismos representativos dos artistas, técnicos e dramaturgos, designadamente sindica-