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II SÉRIE — NÚMERO 96

não prevê a construção de uma escola preparatória na freguesia de Urgezes, do concelho de Guimarães, pelo que tal empreendimento nunca foi incluído em carteira de encomendas». Mais referia a resposta desse Ministério que «nos trabalhos de lançamento do ano lectivo de 1985-1986 concluiu-se que o parque escolar do concelho de Guimarães, a nível de ensino preparatório, apresenta capacidade adicional», acrescentando ainda serem consideradas «como elementos da sede escolar no mesmo plano tanto as escolas oficiais como as escolas particulares e cooperativas do concelho de Guimarães». Afirmava-se ainda que «a população escolar da localidade de Urgezes está a ser canalizada para a Escola Preparatória de Guimarães e para o Colégio de Sezim, que dispõem de capacidade para o efeito».

Pretendeu esse Ministério iludir a questão. Efectivamente, se nunca foi prevista a «construção de uma escola preparatória na freguesia de Urgezes», o mesmo já se não pode dizer de Guimarães. Na verdade, a própria Delegação da DGECE do Porto reconheceu, em reunião de 16 de Outubro de 1985, no Governo Civil de Braga, esta prioridade.

Ora foi precisamente esta edilidade vimaranense quem, tendo em conta os meios de comunicação, a tendência de crescimento escolar e a densidade demográfica, incluía a futura escola preparatória (C + S) na freguesia de Urgezes, conforme consta do Plano Geral de Urbanização.

Por outro lado ainda não é líquido que o parque escolar vimaranense, a nível preparatório, esteja com capacidade adicional. A não ser que o Ministério pretenda «enlatar» os alunos, com as inevitáveis consequências de deterioração pedagógica e imobiliária. Tal situação tornar-se-á mais evidente com o previsto encerramento da Secção de Santa Luzia e do Posto de Telescola de Abação.

Também não é consensual, pelo menos por parte dos responsáveis autárquicos das freguesias de Urgezes, Polvoeira, Mascotelos, Nesgueira, Pinheiro, São Tiago de Caudoso, Taboadelo e Abação, que o Instituto de Sezim satisfaça os «interesses das populações locais, nomeadamente nas vertentes económico-sociais», conforme documento conjunto dessas mesmas entidades de 28 de Junho de 1986.

Por tudo isto e nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que, em tempo útil, através do Ministério da Educação e Cultura, me responda:

1) Que medidas pensa o Governo tomar para resolver os justos anseios na comunidade de Urgezes e freguesias limítrofes no respeitante à EP (C + S) 18?

2) Quais as verdadeiras razões que impedem os responsáveis do MEC de dar cumprimento à EP de Urgezes, dando assim resolução a uma das prioridades sentidas pela DGECE do Porto, para além das já por nós desmontadas e que o documento conjunto dos autarcas, que anexamos, demonstra não terem consistência?

Assembleia da República, 24 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Vitorino Costa.

Requerimento n.* 2201/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O ensino em Portugal tem revestido, ao longo dos tempos, características livrescas, desligado da prática do método científico em que a experimentação, as práticas laboratorial e oficinal são imprescindíveis na formação dos espíritos, na moldagem de atitudes próprias do mundo contemporâneo. Esta a causa fundamental do nosso atraso e consequência do prolongamento da nossa dependência externa e incapacidade da aceleração do nosso progresso. Não é claro, antes pelo contrário, que nos últimos tempos se tenham verificado nas nossas escolas melhorias neste sentido, levando os estudantes a uma aprendizagem de postura e de intervenção científica e tecnológica.

O Ministério da Educação tem certamente conduzido estudos que acompanham a prática pedagógica a fim de apo:ar a sua programação.

A situação global nacional manifesta-se com certeza em zonas suficientemente amplas com significado estatístico representativo. É este certamente o caso do distrito de Coimbra.

Face às considerações feitas, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo, através do Sr. Ministro da Educação e Cultura, que nos informe:

a) Quantos alunos (ou turmas) dos diferentes anos da Escola Secundária de D. Maria II, de Coimbra, no ano findo de 1985, de 1985-1986:

/) Trabalharam com um microscópio; ií) Trabalharam com um amperímetro ou voltímetro;

ih") Realizaram uma reação química com interpretação quantitativa dos resultados;

b) A mesma questão posta relativamente à escola secundária do distrito de Coimbra que eventualmente apresente maior participação de alunos (ou turmas) nos referidos trabalhos laboratoriais.

Assembleia da República, 24 de Julho de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.

Requerimento n.* 2202/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembléia da República:

De entre os recursos da ria de Aveiro, assume o caranguejo relevo especial, pois desde há largos anos que a sua captura tem constituído uma actividade com reflexos assinaláveis no contexto sócio-cconómico da região.

Num passado relativamente distante, constituiu a captura deste crustáceo uma actividade agro-marítima importante, pois. em conjunto com o moliço extraído do leito das águas da ria, era aplicado como fertilizante das terras de cultura da beirada lagunar.

Com o aparecimento dos fertilizantes químicos e com o êxodo rural, foi esta actividade praticamente abandonada.