II Série — Suplemento ao número 18

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Assembleia da República:'

Relatório da actividade da Assembléia da República (I ■' sessão legislativa. IV Legislatura. 1985-1986).

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA GABINETE DO PRESIDENTE Relatório da actividade da Assembleia da República

i ' sessão legislativa

IV Legislatura 1985-1986

0 presente relatório dá cumprimento ao artigo 289.° do Regimento da Assembleia da República e foi elaborado pela Divisão de Documentação, sob a responsabilidade da Mesa, que o aprovou em sua reunião de 26 de Novembro de 1986.

Publique-se.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Nota prévia

1 — O artigo 289.° do Regimento determina que no inicio de cada sessão legislativa seja editado, sob responsabilidade da Mesa, o relatório da actividade da Assembleia da República na sessão legislativa anterior.

Deste relatório consta, designadamente, conforme dispõe o artigo 290.°, a descrição sumária das iniciativas legislativas e de fiscalização apresentadas e respectiva tramitação, bem como a indicação dos demais actos praticados no exercício da competência da Assembleia.

2 — Neste sentido, foi preparado pela Divisão de Documentação, serviço responsável pelo tratamento da informação parlamentar, o presente trabalho, que obedece à seguinte sistematização:

a) No capitulo i procura dar-se uma visão da actividade da Assembleia da República quer no Plenário, quer nas comissões.

Relativamente às sessões plenárias, destacam-se alguns debates (Programa do Governo, interpelação, moção e os votos aprovados) — questões não directamente relacionadas com a actividade legislativa deste órgão de soberania.

No que respeita às comissões, além de se indicar a respectiva composição, dá-se conta do trabalho desenvolvido e divulgado através do Diário da Assembleia da República, 1.» e 2.a séries;

b) O capitulo li pretende reflectir, de forma exaustiva, toda a actividade legislativa da Câmara, indicando-se a tramitação de cada iniciativa. Os dados são apresentados por ordem cronológica, a que se acrescentou um índice temático e alguns quadros e gráficos que permitem visualizar a actividade dos diversos grupos parlamentares e do Governo ao longo da sessão.

No sentido de facilitar a consulta dos trabalhos preparatórios de cada lei ou resolução, é indicada, nos pontos 8 e 9 da secção i, capitulo ii, a iniciativa que lhes deu origem.

ÍNDICE

CAPÍTULO I

SECÇÃO i

) — Abertura da IV Legislatura:

bleieâo do Presidente da Assembleia da Republica. Llcieão da Mesa da Assembleia du República.

2 — Reuniões plenárias:

Número total de reuniões. Número mensal de reuniões.

.1 — IX-batcs:

Programa do Governo. Interpelações ao Governo. Moção de confiança. Outros debates.

4 — Sessões de perguntas ao Governo.

5 - Sessões solenes.