10 DE DEZEMBRO DE 1986

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Moções de rejeição apresentadas pelo PS, PCP e MDP/CDE:

Publicação — DAR 1 S, n.° 7, de 21-11-85; Resultado da votação das moções:

Moção do PS:

F — PS, PCP, MDP/CDE e deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e Maria Santos (86);

C — PSD (88);

A — PRD e CDS (65).

Moção do MDP/CDE:

F — PCP, MDP/CDE e deputados independentes Lopes Cardoso e Maria Santos (39);

C — PSD, CDS e deputado independente Ribeiro Teles (108);

A — PS e PRD (92).

. Moção do PCP:

F — PCP, MDP/CDE e deputados independentes Lopes Cardoso e Maria Santos (39);

C — PSD, CDS e deputado independente Ribeiro Teles (108);

A — PS e PRD (92).

O Programa do Governo não foi rejeitado, visto que as moções não obtiveram a maioria dos votos dos deputados em efectividade de funções.

Interpelação ao Governo:

Apresentada pelo PCP — DAR 11 S, n.° 67, de 23-5-86. — Abertura de um debate de politica geral centrado, predominantemente, nas orientações e actuações governamentais na área do sector público da economia, nomeadamente quanto à CNP, EDP e QUIMIGAL e outros interesses públicos da economia, bem como sobre a politica social, designadamente em relação ao desemprego e à continuação dos salários em atraso;

Discussão — DAR l S, n.°* 83, de 24-6-86. e 84, de 25-6-86.

Moção de confiança:

Publicação — DAR II S, n.° 78, de 24-6-86; Discussão — DAR I S, n.°- 85, de 26-6-86, e

86, de 27-6-86; Votação:

F — PSD, CDS e deputados independentes Borges Carvalho e Oliveira Costa (108);

C — PS, PCP, MDP/CDE e deputados Maria Santos, Ribeiro Teles e Ferreira Amaral (93);

A — PRD (44).

Outros debates:

Debate sobre a comunicação social:

Solicitado pelo PRD — DAR I S, n.» 56, de 17-4-86.

Debate sobre o Acto Único Europeu: DAR I S, n.° 32, de 8-2-86.

4 — Sessões de perguntas ao Governo

Sessão n.° 1/IV, de 6 de Dezembro de 1985:

Publicação das perguntas — DAR II S, n.° 10, 4-12-85;

Debate — DAR I S, n.° 13, de 7-12-85.

Sessão n.° 2/1V, de 17 de Janeiro de 1986:

Publicação das perguntas — /?/!/? II S, n.° 21, 15-1-86;

Debate — DAR I S, n.° 24, de 18-1-86.

5 — Sessões solenes

Posse do Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares:

Reunião plenária de 9 de Março de 1986 — DAR 1 S, n.° 41, de 10-3-86.

10.° Aniversário da Constituição de 1976:

Reunião plenária de 2 de Abril de 1986 — DAR I S, n.° 50, de 3-4-86.

12.° Aniversário do 25 de Abril:

Reunião plenária de 25 de Abril de 1986 — DAR l S, n.° 61, de 26-4-86.

Visita do Sr. Presidente do Brasil José Sarney:

Reunião plenária de 6 de Maio de 1986 — DAR 1 S, n.o 64, de 7-5-86.

75.° Aniversário da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição de 1911:

Reunião plenária de 16 de Julho de 1986 — DAR I S, n.° 96, de 17-7-86.

SECÇÃO II

1 — Composição das comissões permanentes

Comissão Permanente

Presidente — Fernando Monteiro do Amaral (PSD). Vice-presidentes:

António Marques Mendes (PSD). Carlos Cardoso Lage (FS). António Alves Marques Júnior (PRD). José Rodrigues Vitoriano (PCP).

Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).

Fernando José Correia Afonso (PSD).

António d'Orey Capucho (PSD).

Victor Pereira Crespo (PSD).

Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).

João Luís Malato Correia (PSD).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

Carlos Miguel de Almeida Coelho (PSD).

José Luís do Amaral Nunes (PS).

João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

Raul Manuel G. Bordalo Junqueiro (PS).

Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS).

Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).