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10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(9)

Comissão de Regimento e Mandatos

Número de deputados — 23.

Composição: PSD —8; PS —5; PRD —4; PCP —3;

CDS — 2; e MDP/CDE — 1. Presidente — António Cândido Miranda Macedo (PS). Relatório e parecer sobre o estatuto dos deputados

independentes na Assembleia da República — DAR

II S, n.° 44, de 19-3-86 [relator — Jorge Pegado Liz

(PRD)].

Relatório e parecer, pedidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca da interpretação a dar ao disposto no artigo 69.° do Regimento quando um grupo parlamentar pede um intervalo cujo termo excede a hora regimental para o fim da sessão — DAR II S, n.° 47, de 2-4-86 [relatores: José Peixoto Coutinho (PSD); Carlos Manuel Luís, (PS); Joaquim Carmelo Lobo (PRD); José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP); e Miguel Anacoreta Correia (CDS)].

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.* Comissão)

Número de deputados — 23.

Composição: PSD —8; PS —5; PRD —4; PCP —3;

CDS — 2; e MDP/CDE — 1. Regimento da Comissão — DAR II S, n.° 34, de

22-2-86.

Presidente — António de Almeida Santos (PS).

Parecer sobre o processo de urgência solicitado para o projecto de lei n.° 30/IV — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85 [relator — José Magalhães (PCP)].

Relatório sobre o projecto de lei n.° 47/1V e projecto de resolução n.° 4/IV — DAR II S, n.° 14, de 12-12-85 [relator — Fernando Condesso (PSD)].

Relatório sobre as alterações aos Decretos-Leis n.os 129/84 e 374/84 (ratificações n.os 28/IV e 29/IV — DAR II S, n.° 20, de 11-1-86) [relator — José Manuel Mendes (PCP)].

Parecer e relatório sobre os projectos de lei n.os 85/IV, 96/IV e 97/IV — DAR II S, n.° 22, de 17-1-86 [relator — José Manuel Mendes (PCP)].

Parecer sobre o processo de urgência solicitado para o projecto de lei n.° 84/IV — DAR II S, n.d 22, de 17-1-86 [relator — José Maria Andrade Pereira (CDS)].

Parecer sobre o processo de urgência solicitado para a proposta de lei n.° 5/IV — DAR II S, n.° 22, de 17-1-86 [relator — Alexandre Manuel (PRD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 4/1V — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86 [relator — Alexandre Manuel (PRD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 84/IV — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86 [relator — Jorge Lacão Costa (PS)].

Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.° 130/IV — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86 [relator — António Vitorino (PS)].

Parecer, sobre a proposta de lei n.° 5/IV — DAR II S, n.° 35, de 26-2-86 [relator — Alexandre Manuel (PRD)].

Parecer sobre o recurso de admissibilidade do projecto

de lei n.° 152/IV — DAR II S, n.° 40, de 11-3-86

[relator — Jorge Lacão Costa (PS)]. Parecer sobre a proposta de lei n.° 8/IV — DAR II S,

n.° 42, de 14-3-86 [relator — José Magalhães

(PCP)].

Parecer sobre a proposta de lei n.° 21/IV — DAR II S, n.° 64, de 16-5-86 [relator — Licínio Moreira (PSD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 165/IV — DAR II S, n.° 66, de 21-5-86 [relator — José Maria Andrade Pereira (CDS)].

Relatório e parecer sobre as propostas de lei n.os 20/IV e 24/IV e os projectos de lei n.os 142/IV e 199/IV — DAR II S, n.° 68, de 24-5-86 [relator — Costa Carvalho (PRD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 112/lV — DAR II S, n.° 69, de 28-5-86 [relator — José Manuel Mendes (PCP)].

Parecer sobre a proposta de lei n.° 22/1V — DAR II S, n.° 70, de 30-5-86 [relator — Carlos Candal (PS)].

Relatório sobre o projecto de lei n.° 152/IV — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86 [relator — Jorge Lacão Costa (PS)].

Relatório sobre a proposta de lei n.° 18/1V — DAR II S, n.° 75, de 18-6-86 [relator — José Vieira Mesquita (PSD)].

Parecer sobre o relatório do Provedor de Justiça relativo a 1984 — DAR II S, .n.° 88, de 11-7-86 [relator — Mário Cal Brandão (PS)].

Parecer sobre as propostas de lei n.os 27/IV e 30/IV - DAR II S, n.° 89, de 16-7-86 [relatores: António de Almeida Santos (PS); António Figueiredo Lopes (PSD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 87/IV — DAR II S, n.° 89, de 16-7-86 [relator — Alexandre Manuel (PRD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 111 /IV — DAR II S, n.° 89, de 16-7-86 [relator — Armando Lopes (PS)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 235/IV — DAR II S, n.° 89, de 16-7-86 [relator — Andrade Pereira (CDS)].

Parecer sobre a proposta de lei n.° 21/IV — DAR II S, n.° 91, de 18-7-86 [relator — José Magalhães (PCP)].

Parecer sobre a prospota de lei n.° 34/1V — DAR 11 S, n.° 91, de 18-7-86 [relator — Armando Lopes (PS)].

Parecer sobre o recurso de admissibilidade da alteração ao artigo 18.° da proposta de lei n.° 26/IV — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86 [relator — Jorge Lacão Costa (PS)].

Parecer sobre o texto final da Comissão de Defesa Nacional, elaborado a partir da proposta de lei n.° 28/IV e dos projectos de lei n.os 58/IV e 124/IV — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86 [relator — António de Almeida Santos (PS)].

Parecer sobre o recurso de admissibilidade da proposta de lei n.° 29/IV — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86 [relator — José Carlos Vasconcelos (PRD)].

Parecer sobre a proposta de lei n.° 12/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86 [relator — António de Almeida Santos (PS)].

Parecer sobre a ratificação n.° 17/IV — DAR II S, n.° 94, de 24-7-86 [relator — Licínio Moreira (PSD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 214/IV — DAR II S, n.° 94, de 24-7-86 [relator — José Luís Ramos (PSD)].

Parecer sobre o projecto de lei n.° 40/1V — DAR II S, n.° 94, de 24-7-86 [relator — Armando Lopes (PS)].

Relatório sobre a proposta de lei n.° 17/IV — DAR II S, n.° 95, de 25-7-86 [relator — Carlos Candal (PS)].

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