914

II SÉRIE — NÚMERO 21

As propostas devem também ter em consideração as grandes linhas de apoio definidas pela direcção do SNB, após audição do Conselho Superior de Bombeiros.

d) Também se esclarece que fazem parte quer do Conselho Superior de Bombeiros quer dos conselhos regionais de bombeiros elementos designados pela Liga dos Bombeiros Portugueses, entidade que representa todas as corporações de bombeiros do País, elementos a quem as corporações podem apresentar as suas queixas ou reclamações para que estas sejam veiculadas através dos seus legítimos representantes naqueles referidos órgãos.

é) Os subsídios concedidos às corporações do distrito de Leiria, pertencentes à Região Centro, totalizam as seguintes verbas:

1983 — 35 495 177$50;

1984 — 22 999 324$50;

1985 — 34 498 947$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 27 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

OIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio Externo:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 202/1V (2.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre relações comerciais entre Portugal e a RDA.

Em resposta à memodata n.° 4313, de 7 de Novembro de 1986, junto se enviam os elementos estatísticos referentes ao comércio de Portugal com a RDA a fim de habilitar V. Ex.a a responder à solicitação do Sr. Deputado Francisco Barbosa da Costa.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Comércio Externo, 20 de Novembro de 1986. — A Subdirectora-Geral, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os elementos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 245/IV (2a), cfo deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a reparação nas bancadas do Estádio de José Alvalade.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, relativamente ao conteúdo do requerimento acima referido, informo V. Ex.a que o Governo não comparticipou nas obras referidas no requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, 25 de Novembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Pereira Reis.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mc Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 258/lV (2.°), do deputado Rui Sá e Cunha (PRD), solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 6897, de 10 de Novembro de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, um exemplar da publicação Portugal: Programa de Desenvolvimento Regional 1986-1990.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 2 de Dezembro de 1986.—A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.™ Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 368/1V (2.a), do deputado Rabaça Vieira (PS), solicitando o envio de publicações (ofício n.° 7436/86).

Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a esta Secretaria de Estado um requerimento do Sr. Deputado Rui Rabaça Vieira, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida da Secretaria de Estado da Indústria e Energia. As restantes publicações serão oportunamente remetidas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 2 de Dezembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.