18 DE DEZEMBRO DE 1986

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cação de bandas sonoras que obriguem os condutores a moderar a marcha, colocação de quadrados reflectores ao longo do risco contínuo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, nos sejam prestadas informações urgentes sobre as medidas previstas para a segurança dos alunos que atravessam a estrada nacional n.° 10 (Almada-Seixal).

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.° 685/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No passado dia 22 de Novembro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, assisti na Escola Secundária de Emídio Navarro, em Almada, a uma importante iniciativa promovida pelos conselhos directivos, associações de pais e Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário na área pedagógica n.° 12.

Encontro-debate que teve a presença de conselhos directivos e pedagógicos, de associações de pais e de estudantes e de autarquias dos dois concelhos e ainda da Confederação Nacional das Associações de Pais (CNAP), da Escola Superior de Educação de Setúbal, da Coordenadora Regional de Acção Social Escolar do Seixal, da Associação dos Profissionais de Educação Física e da imprensa regional.

Do debate realizado importa referir a intervenção de um membro da Comissão de Pais da Escola Preparatória de Corroios sobre a situação da Escola, e que, em parte, passamos a transcrever:

A Escola Preparatória de Corroios, Seixal, está localizada no Laranjeiro, Almada; ainda que com problemas inerentes a outros estabelecimentos de ensino, apresenta esta Escola alguns que, inéditos ou não, são tão marcantes que nos surpreende não tenham sido tomadas medidas urgentes e em devido tempo no sentido de, pelo menos, minimizá-los.

A Escola foi montada provisoriamente (dizemos «montada», visto que a mesma foi construída com materiais pobres e pré-fabricados) para a duração de dois anos. No entanto, já se encontra em funcionamento há dezasseis, com uma actividade sempre progressiva, ano após ano, de população estudantil, com poucos melhoramentos nas suas estruturas. Por isso, pode-se imaginar as paupérrimas condições em que a mesma labora, parecendo actualmente mais um campo de concentração que uma escola para os nossos filhos, corroborando as impressões de alguns pais e até de um elemento responsável da Direcção--Geral do Equipamento Escolar que a visitou.

Salas de aula. — A maioria das salas estão em tão precário estado que não admitem qualquer reparação. Outras, as suas janelas, por tão empenadas, ou já não abrem, ou já não fecham. Todas estas anomalias provocam enormes correntes de

ar, que, por vezes, quase tornam impossível permanecer dentro das salas com o frio que se faz sentir. A maioria das portas já não admitem fechaduras. Os telhados, apesar de constantes reparações, continuam a deixar filtrar as águas pluviais, estas entram nas salas de aula por todos os lados, telhados, janelas e portas, dando azo a que as crianças se encontrem permanentemente com os pés molhados, quando não totalmente molhadas, a não ser que as aulas sejam constantemente interrompidas ou não haja mesmo aulas, como aconteceu na manhã do passado dia 14 do corrente mês.

Também não existe qualquer espaço coberto onde os alunos possam ocupar os tempos livres que medeiam entre as respectivas disciplinas, a não ser ao ar livre e sujeitos às intempéries. Para melhor se compreender este problema, podemos informar que todo o espaço circundante à Escola fica completamente inundado com as chuvas.

Pavilhão para educação física. — O «barracão» que serve de ginásio não tem qualquer funcionalidade para as diversas práticas desportivas. O seu telhado tem tantos buracos que mais se assemelha a um passador chinês. Por outro lado, o seu balneário não funciona devido à insuficiente pressão da água, o esquentador não trabalha. Como o problema, apesar de antigo, continua a não ser resolvido por quem tem o dever de o fazer e como o Inverno está à porta, que remédio resta às crianças senão ficarem sem o seu banho retemperador, secando a roupa suada nos seus juvenis corpos e sujeitando-se a gripes e pneumonias?

Cantina escolar. — Existe nesta Escola uma cantina, que desde o início do ano escolar ainda não funcionou, por avaria no fogão e na fritadeira eléctrica que equipam a sua cozinha.

Sabendo-se que algumas crianças não têm outra possibilidade de almoçar a não ser na Escola, Ou porque moram longe da mesma, ou porque os seus pais e familiares não se encontram em casa por motivos profissionais, tem de se reconhecer a necessidade que este serviço representa.

Segurança. — Todos os problemas existentes na nossa Escola constituem constante preocupação e lutaremos para a sua rápida solução; no entanto, existe um que nos mantém em permanente estado de guerra de nervos, atendendo a que este implica com a segurança física dos nossos filhos.

Como foi dito no início da minha intervenção, a Escola encontra-se localizada mesmo junto à estrada nacional n.° 10 e a maioria dos seus 1300 alunos têm que atravessá-la nas suas deslocações diárias de casa para a escola, e vice-versa.

Existem duas passadeiras para a travessia de peões, localizadas, uma, em frente da estação de recolha da RN, CEP 07, e, outra, junto às bombas de gasolina da GALP, mas nenhuma delas garante a segurança dos alunos, motivado a ser uma via com movimento muito intenso, aliado a um pouco de indisciplina dos condutores, acrescida ainda do facto de a maioria dos alunos serem crianças de pouca idade (10/11 anos).

Esta associação tem lutado para a resolução deste problema para que não tenhamos a lamen-