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II SÉRIE — NÚMERO 22

2) Colocação de técnico do IASE para o funcionamento do refeitório;

3) Prenchimento do quadro de pessoal.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 689/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú Mica:

No passado dia 22 de Novembro, cm representação do Grupo Parlamentar do PCP, assisti na Escola Secundária de Emílio Navarro, em Almada, a uma importante iniciativa promovida pelos conseihos directivos, associações de pais e Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário na área pedagógica n.° 12.

Encontro-debate que teve a presença de conselhos directivos e pedagógicos, de associações de pai6 e de estudantes e de autarquias dos dois concelhos e ainda a Confederação Nacional das Associações de Pais (CNAP), da Escola Superior de Educação de Setúbal, da Coordenadora Regional de Acção Social Escolar do Seixal, da Associação dos Profissionais de Educação Física e da imprensa regional.

Do debate realizado importa referir a intervenção de um membro da Associação de Pais da Escola Secundária do Feijó sobre a situação da Escola e que, em parte, passamos a transcrever:

No que concerne à Escola Secundária do Feijó, são imensos os problemas com que se debatem, quer o conselho directivo, quer a associação que aqui represento.

Assim, apenas me vou cingir aos problemas mais prementes.

Estão neste âmbito:

1) A necessidade urgente de beneficiação das sargetas, que na estação do Inverno não fazem descarga adequada das águas, as quais provocam frequentemente inundações nas salas de aula, trazendo consigo descritos provenientes da vacaria situada na área escolar, que dá origem a doenças dos alunos e restante pessoal que ali trabalha;

2) Jardinagem. — Devido à natureza arenosa dos terrenos que circundam o campo de jogos e o local da instalação das sargetas, a erosão fácil, provocada pelas chuvas, não só entope as sargetas referidas no ponto 1), como obstrui o campo de jogos, tornando-o escorregadio e, portanto, perigoso para a prática da educação física. A solução do problema reside em ajardinar com plantas do tipo «chorão» as áreas atrás mencionadas;

3) Rede e mata. — O problema da rede, porque colide com a segurança dos alunos, professores e instalações, constitui, sem dúvida, o centro das nossas preocupações, uma vez que a zona degradada

já é grande. Não existe separação física nem entre as Escolas Secundária e Preparatória do Feijó, nem entre a mata que circunda estas instalações. Deste modo, é frequente a infiltração de elementos estranhos à Escola, que constituem, só por si, uma ameaça permanente aos alunos, como também às instalações e a todos quantos ali trabalham.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação das acções previstas e prazos de execução que alterem a situação na Escola Secundária do Feijó.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 690/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No passado dia 22 de Novembro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, assisti na Escola Secundária de Emídio Navarro, em Almada, a uma importante iniciativa promovida pelos conselhos directivos, associações de pais e Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário na área pedagógica n.° 12.

Encontro-debate que teve a presença de conselhos directivos e pedagógicos, de associações de pais e de estudantes e de autarquias dos dois concelhos e ainda da Confederação Nacional das Associações de Pais (CNAP), da Escola Superior de Educação de Setúbal, da Coordenadora Regional de Acção Social Escolar do Seixal, da Associação dos Proâssionais de Educação Física e da imprensa regional.

Do debate realizado importa referir a intervenção de um membro do conselho directivo da Escola Preparatória de Vale da Romeira n.° 1 sobre a situação da Escola e que, em parte, passamos a transcrever:

Instalada em pavilhões pré-íabricados construídos em 1965, a Escola Preparatória de Vale da Romeira n.° 1 aguarda para Agosto de 1987 a entrega das suas novas instalações. Com efeito, recebemos a notícia de que o Ministério da Educação e Cultura tinha, finalmente, resolvido o processo de construção da nova escola, integrando-a no Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias.

Contudo, a situação actual e as perspectivas de funcionamento para o corrente ano lectivo são sombrias e justificam a apreensão dos professores e dos encarregados de educação.

Com um quadro de pessoal administrativo e auxiliar de apoio reduzido a cerca de metade, recebemos do Ministério a informação de que o número de funcionários desta Escola é suficiente para as suas necessidades.