II Série — Número 26

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Decreto n." 60/IV:

Abonos aos titulares das juntas de freguesia.

Resoluções:

Suspensão parcial do Decreto-Lei n.° 351/86, dc 20 de

Outubro. Aprova o Acto Ünico Europeu.

Proposta de lei n.* 50/IV:

Autoriza o Governo a alterar o n.° 2 do artigo 7° da Lei n.° 3/86, de 7 de Fevereiro (imposto parcial sobre o consumo de bebidas alcoólicas). •

Projecto de lei n.° 311/IV:

Suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agraria até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Propostas de aditamento e substituição apresentadas pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 1046/IV (2.*) — Do deputado Abílio Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação dos professores diplomados com os cursos de profes-sores-adjuntos dos 8." e 11." grupos do ensino técnico profissional.

N.° 1047/IV (2.°) —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca dos projectos previstos para a Mata Nacional do Camarido, situada na margem esquerda da foz do rio Minho, no concelho de Caminha.

N.° 1048/1V (2.°) — Do mesmo deputado à Inspecção--Geral de Jogos sobre receitas dos bingos de clubes de futebol em 1984, 1985 e 1986.

N.° 1049/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o funcionamento da Inspecção-Geral do Trabalho no Porto.

N.° 1050/IV (2.') —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) visando sensibilizar o Governo e solicitar ao Ministério da Indústria e Comércio que empreenda medidas ten-

dentes a apoiar o aproveitamento da energia solar no Algarve.

N.01 1051/IV (2.') a 1054/IV (2.°) — Respectivamente dos deputados Magalhães Mota, António Sousa Pereira, Bartolo Paiva Campos e Alexandre Manuel (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de ume publicação oficial — Livro Branco da Defesa Nacional

N.° 1055/IV (2.') —Do deputado José Lello (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das condições de funcionamento da Escola Preparatória do Mindelo, Vila do Conde.

N.° 1056/1V (2.°)—Dos deputados Pinho Silva e Barbosa da Costa (PRD) à Inspecção-Geral de Finanças acerca das inspecções às câmaras municipais.

N." 1057/1V (2.*) —Do deputado Pinho Silva (PRD) à Dirccção-Geral de Divulgação solicitando o envio de colecção «Portugal, Divulgação, Regiões II».

N." 1058/IV (2.') —Do mesmo deputado ao Governo acerca das alterações que a barragem do Torrão irá provocar na cidade de Amarante.

N." 1059/IV (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca do elevado número de casos de peste suína no concelho de Baião.

N.° I060/IV (2.")—Dos deputados Pinho Silva e Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação da Direcção Escolar do Distrito do Porto.

N." 1061/IV (2.') a 1063/1V (2.°) —Respectivamente dos deputados José Carlos Vasconcelos, Marques Júnior e Arménio Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de uma publicação oficial — Livro Branco da Defesa Nacional.

N." 1064/IV (2.a) — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça solicitando o envio de cópia do relatório analítico sobre a formação de agentes da polícia.

N.° 1065/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando um exemplar dos números publicados da Revista de Investigação Criminal, Porto.

N.° 1066/IV (2.°) — Do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca áo fundo de manutenção de cada posto de recepção de Telescola.

N." 1067/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da aplicação de taxas aos monitores da Telescola parB disporem de orientação relativa às lições televisivas.