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II SERIE — NUMERO 40

ser informado disto por Rabin, Oliver North pediu a McFarlane para telefonar ao primeiro-ministro desse país europeu por forma a conseguir a sua autorização. Segundo o relatório do Congresso, o antigo Conselheiro Nacional de Segurança tê-lo-á feito explicando que a transferência das armas estava «em progresso». (O Expresso apurou que McFarlane telefonou a Pires de Miranda, e não a Cavaco Silva.)

O fiasco final

O tenente-coronel North contactou também, ainda segundo o relatório do Congresso, um funcionário da CIA nesse país (Portugal) para conseguir o apoio local da Agência no transbordo da carga. De acordo com testemunhos prestados ao Congresso, a CIA não foi informada por North que o carregamento era de armas, mas de «material de prospecção de petróleo», e que se tratava também de uma «missão humanitária». O Expresso soube que a nota entregue no Ministério português dos Negócios Estrangeiros referia explicitamente «material de defesa», pelo que pelo menos o funcionário da CIA em Lisboa estava a par da verdadeira natureza da carga.

Na sequência da recusa portuguesa em autorizar o trânsito e transbordo em Lisboa dos mísseis norte-ame-ricancs, North pediu à CIA para arranjar um avião que pudesse ser usado directamente entre Israel e o Irão, o que a Agência fez. No dia 25, já depois de entregues as armas, John MacMahon, director-adjunto de operações da CIA, teria conhecimento de que a Agência havia participado activamente no transporte de armas para o Irão, o que sugere que os contactos entre North com a CIA foram feitos à revelia de pelo menos parte da direcção.

De acordo com o seu testemunho, MacMahon deu instruções para que a Agência não apoiasse mais operações do Conselho Nacional de Segurança sem autorização expressa do Presidente Reagan. MacMahon enviou ainda a Reagan uma proposta de despacho que cobriria retroactivamente as acções já desenvolvidas pela Agência.

Curiosamente, toda esta rocambolesca história se concluiria com um fiasco: os iranianos rejeitaram os 18 mísseis Hawk, no valor de 18 milhões de dólares, por se tratar de material já obsoleto (que ostentava, ainda por cima, a estrela de David), e não libertaram os reféns que os americanos esperavam obter em troca dos mísseis.

(Expresso, de 31-1-87)

Armas para o Irão: uma carta de M. Rebelo de Sousa ...

Com referência a uma prosa publicada no último número do Expresso e relativa à venda de armas portuguesas, e não só, ao Irão, venho precisar uma alusão que me é feito e se prestaria porventura às mais diversas interpretações.

Na vigência do VIII Governo Constitucional uma firma portuguesa importadora e exportadora de armas — a Norte Importadora -t- pediu ao primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que a recebesse. O primeiro--ministro determinou que fosse eu a recebê-la, em sua substituição, na qualidade de secretário de Estado da

Presidência do Conselho de Ministros, e tal como acontecia noutros pedidos de audiência que lhe eram dirigidos. Na audiência que foi concedida à Norte Importadora tomei conhecimento dos seguintes dados: tentara sensibilizar para os seus pontos de vista, ao que dizia sem sucesso, o Presidente da República, que a recebera, mas remetera a questão para a competência do Governo; solioitava a atenção do primeiro-ministro com o objectivo de reclamar contra uma empresa pública de armamentos que estaria a embargar um fornecimento para as Forças Armadas do Irão; queixava-se também de discriminação por aquela empresa pública, que estaria a vender material a outra firma portuguesa, que, por sua vez, forneceria as brigadas revolucionárias iranianas; pedia diligências favoráveis por parte do Governo; chegava a aventar que o primeiro-ministro ou outro governante recebesse representantes do Exército iraniano e oficiais israelitas alegadamente seus apoiantes.

Comuniquei o teor da audiência ao primeiro-ministro, que foi do entendimento de que o Governo não podia nem devia intervir na matéria enunciada, designadamente acolhendo as pretensões formuladas. Recorde-se que tudo isto se passava, ademais, antes da revisão constitucional de 1982, quando a competência do Governo não abrangia o núcleo essencial das matérias militares.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Da orientação definida por Francisco Pinto Balsemão dei imediato conhecimento aos interessados, que, de resto, se mostrariam sensivelmente agastados.

Assim começou e acabou a minha intervenção no domínio da venda de armamento português ao Irão. Em nome do Governo e de acordo com as directivas do primeiro-ministro, que, aliás, então como hoje, se me afiguram a todos os títulos adequadas, mas cuja apreciação não cabia, na altura, ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa, Lisboa

... e outra da Norte Importadora

Na Revista, de 24 de Janeiro, do Expresso, sob a rubrica «Armas para o Irão», foram feitas referências a esta firma que podem desfocar a sua imagem pública e provocar-lhe danos, intenção que estamos cientes

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