7 DE FEVEREIRO DE 1987

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não ter estado nos propósitos do jornalista responsável.

Escreveu-se no citado artigo que «[...] durante os anos de embargo agentes do Governo iraniano pressionavam as autoridades de Lisboa para alterarem a sua política». Mais adiante acrescenta-se que, em Maio de 1985, a Norte Importadora trouxe a Portugal uma missão militar iraniana composta por representantes do Ministério da Defesa e dos três ramos das forças armadas iranianas que visitaram, na maior discrição e durante 48 dias, todos os sectores industriais e militares portugueses susceptíveis de serem utilizados pelo Irão.

No tocante à primeira afirmação, temos a subida honra de informar que a decisão do Governo português em autorizar a exportação de material de defesa (1983) com destino às forças armadas do Irão foi baseada em estudos geostratégicos e geopolíticos muito exaustivos, nos quais participámos como especialistas na matéria, e que tiveram a particularidade de antever com mais de dois anos de antecedência a marcha dos acontecimentos — e ainda por se tratar de um país com assento na ONU, sem qualquer embargo de armas da mesma e com relações diplomáticas com Portugal ao nível de embaixador, segundo à data constatámos.

No tocante às influências do signatário junto do Governo, que ressaltam veladamente na notícia em causa, elas resultam, exclusivamente, das que lhe advêm da sua qualidade de cidadão em pleno uso dos seus direitos cívicos e do interesse nacional das operações comerciais concernentes à exportação de produtos portugueses que apresentou à apreciação do Executivo. E outras não tem, nem pretende.

Com referência à segunda afirmação, sentimo-nos no dever de declarar que, sendo o Irão um país com assento na ONU, sem qualquer embargo de armas da ONU e com relações diplomáticas com Portugal ao nível de embaixador, como atrás se disse, a missão a que o jornalista se refere e nos visitou, em Maio de Í985, não foi recebida com a «maior discrição», segundo o mesmo declara, mas sim nos termos da hospitalidade portuguesa, ou, melhor ainda, nos termos da tradicional hospitalidade transmontana, que, como homens do Nordeste que somos, respeitamos como uma das mais sagradas leis dos povos que vivem para lá do Marão.

José Joaquim M. Zoio, Lisboa (Expresso, de 31-1-87)

Armas para o Irão: os mistérios de Lisboa — Guerra do Golfo consome 75 % do armamento português

Em 12 de Novembro de 1980 o Governo português, numa declaração conjunta dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, afirmava que Portugal não venderia armas ou munições ao regime fundamentalista dos «mullahs» de Teerão, acrescentando que «não autorizou nem autorizará o trânsito em aeroportos portugueses de quaisquer aviões militares —seja qual for a nacionalidade —, transportando armas para o Irão».

Seis anos depois, o Governo português tinha já autorizado a entrega de 85591 de armas e munições para as Forças Armadas iranianas, arreca-

dando com o negócio 14 992 209 contos, e pelo aeroporto de Lisboa terá passado um número considerável de aviões transportando clandestinamente armamento sofisticado norte-americano. Esta quantia de cerca de 15 milhões de contos era proveniente da venda daquilo que o embaixador Brito e Cunha, porta-voz do Minis-

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tério dos Negócios Estrangeiros, considerou, em declarações ao Expresso a semana passada, ser «armamento sem relevância nem militar nem financeira» — mas suficiente para ter feito o Governo pensar duas vezes se vale a pena manter princípios afirmados tão categoricamente.

O comunicado de Novembro de 1980, do Governo do então primeiro-ministro Sá Carneiro, surgia na sequência do embargo norte-americano ao regime do ayatollah Khomeiny, decretado pelo Presidente Cárter.

A decisão secreta de 1983

Com a chegada ao poder de Mário Soares, em meados de 1983, coincidindo com o iníoio das dificuldades financeiras do Iraque, que deixou de poder pagar a pronto as volumosas compras de material de guerra que vinha fazendo a Portugal, esta política foi abandonada. Numa decisão mantida secreta, tomada em 29 de Setembro de 1983, a coligação PS/PSD abriu as portas às vendas para o Irão. Um despacho do ministro da Defesa, Mota Pinto, autorizou a primeira exportação directa de armas para Teerão desde a tomada do poder pelos fundamentalistas islâmicos. Portugal juntava-se assim à lista de países que contrariavam a política oficial norte-americana de não vender armas ao Irão. (Em Janeiro de 1984 o Presidente Reagan incluia formalmente o Irão numa lista de «países apoiantes do terrorismo internacional».)

Ao contrário do que seria de esperar, uma alteração tão radical de política externa portuguesa não foi objecto de um debate aprofundado nem no seio do Governo nem sequer na Assembleia da República, onde esta situação passou totalmente ignorada pela maioria dos deputados e silicenciada por aqueles que