7 DE FEVEREIRO DE 1987

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Sul nesta década. Depois de um breve interregno em 1974, logo depois do 25 de Abril em que algumas exportações para o Chile foram suspensas, o comércio retomou a normalidade, «a fim de garantir os 4000 postos de trabalho da indústria», argumento utilizado sismeticamente por todos as fontes por nós contactadas.

A indústria portuguesa de armamento foi sobredi-mensionada desde o seu início para satisfazer importantes encomendas de munições feitas pela RFA e Estados Unidos, ao abrigo de um acordo elaborado na década de 50 no âmbito da NATO, e que permitiu a constituição de uma base industrial, a formação de pessoal e a compra das máquinas necessárias ao seu funcionamento. Portugal vendia entre 1961 e 1966, mais de 50 % da sua produção ao estrangeiro, em particular à RFA. A partir de 1966 e até ao final da guerra colonial as exportações portuguesas representavam 30 % a 40 % do que era fabricado pela Fábrica Nacional de Munições e Armas Ligeiras (FNMAL), em Moscavide, e Fábrica Militar de Braço de Prata, agora sob gestão da INDEP — Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. A partir do final da década de 60 terminaram as importações da RFA e a guerra em África propiciava a base económica que permitia à indústria funcionar sem problemas de maior.

Com a descolcnização, a indústria militar portuguesa conheceu uma crise estrutural. Segundo especialistas do sector, entre os quais peritos da NATO, industriais portugueses e oficiais superiores, impõe-se uma reestruturação profunda que permita aproveitar todo o seu potencial. Hoje em dia Portugal praticamente não vende para a Europa nem para os seus aliados da NATO pcrque a tecnologia militar que pode fornecer está ultrapassada. Até 1983, data em que as volumosas encomendas para a guerra do Golfo levara à introdução de noves produtos. Portugal fabricava espingardas G-3, metralhadoras HK-21, morteiros de 60 e 81 mm, bem como munições de calibre 9 mm, 7.62 (para armas ligeiras), munições para os morteiros de 60, 81 e 120 mm e granadas de artilharia de 105 mm, bombas

Todo este tipo de material, que não exige grande sofisticação tecnológica, passou também a ser fabricado a preços competi vos pela Coreia do Sul, Formosa e Singapura. Deste modo, enquanto a genearalidade dos preços aumentava em todo o mundo, uma granada de artilharia de 105 mm descia em 5 anos de 160 para para 120 dólares.

Um despacho confidencial

Em Janeiro de 1985 um despacho confidencial do então secretário de Estado da Defesa, Figueiredo Lopes, autorizava o fornecimento de munições de artilharia de 155 mm ao Irão. Anteriormente, em 19 de Dezembro de 1983, o director nacional de Armamento havia recusado a importação para Lisboa de 350 000 granadas de artilharia de 155 mm destinadas a serem reexportadas para o Irão. A autorização dada por Figueiredo Lopes considerava «a significativa participação directa da indústria nacional» e «o impacte económico da encomenda», sendo dada na condição de «a incorporação nacional não ser inferior a 50 %» e a tecnologia necessária ser cedida pelos fabricantes

estrangeiros às fábricas portuguesas. Deste modo, as empresas portuguesas começaram a importar, sobretudo de Espanha os componentes metálicos, que eram depois montados e carregados em Portugal.

No entanto, essa percentagem de «incorporação nacional» exigida não terá sido escrupulosamente respeitada. Segundo um antigo gestor da INDEP, tanto nas munições de 155 mm como nas de 203 mm, que passaram também a ser carregadas em Portugal, a incorporação nacional traduz-se em espoletas, parte do propulsor e mão-de-obra (carregamento e pintura). O mesmo se aplica às minas, conforme disse ao Expresso um antigo CEMGFA, apontando como exemplo a importação de minas italianas, às quais era acrescentado o detonador, sendo depois reexportadas como material de guerra português.

Um negocio da China no Golfo Pérsico

O negócio das armas é compreensivelmente rodeado de grandes secretismos pela maior parte dos' interessa-des: fabricantes, comerciantes e clientes. Não só o comércio de armas, mesmo o legal, tem o estigma de um negócio sujo, como frequentemente é mesmo um «negócio sujo».

Em 1980, antes do início do conflito do Golfo, Portugal expertou 2 milhões de contos de material de guerra. No ano seguinte só o Iraque importou de Portugal mais de metade desse valor. Em 1982 Bagdade voltaria a ser o melher cliente da indústria militar portuguesa, comprando 3,5 milhões de contos, ou seja, 73 % do total das exportações portuguesas de material de guerra, valor que quase duplicaria em 1983, atingindo os 6 milhões de contos. Fora o pico das vendas iraquianas.

No ano seguinte o Irão, que praticamente não tinha até aqui comprado um parafuso à indústria militar portuguesa, tornou-se o segundo maior cliente nacional, com 1,5 milhões de contos, logo depois da Síria — a qual nunca tinha, até esse ano de 1984, comprado uma bala ao INDEP.

A partir do momento em que os Estados Unidos decretaram o embargo de armas ao Irão, no que foram apoiados por muitos dos seus aliados ocidentais, como Portugal, Teerão procurou obter, através de intermediários, as armas que ninguém lhe vendia directamente. O regime de Damasco, inimigo tradicional de Bagdade, viu no apoio aos ayatollahs uma maneira de minar o poder do Presidente iraquiano e do seu partido Baas. A Síria terá assim sido um dos principais canais utilizados para abastecer as Forças Armadas Iraquianas durante esse período inicial de embargo e enquanto Teerão não conseguia reconverter o seu equipamento, maioriatariamente americano. Segundo o ministro dos Estrangeiros iraquiano Tariq Aziz, a Síria foi intermediária na compra a Espanha de munições de artilharia de calibre NATO de 155 mm para o Irão.

Suspeitas semelhantes surgiram em Portugal quando a Síria que nos anos anteriores não comprara armas ou munições em Lisboa, apresentou uma importante encomenda de vários milhões de contos. Em 1984 as primeiras entregas ascenderam a 2,6 milhões de contos. Na sequência dessa suspeita, foi tomada a «decisão política» de «não vender mais armas à Síria». Essa decisão não teve, porém, efeito sobre os compromissos