1812

II SÉRIE — NÚMERO 40

a verdade é que tardam as medidas correspondentes às necessidades de um Tribunal que abrange uma vasta zona do País, afectada há vários anos por graves problemas laborais.

Segundo informações obtidas, há cerca de 4000 processos em atraso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, a seguinte informação:

Face ao volume de processos pendentes, que medidas tenciona adoptar o Ministério para dotar o Tribunal do Trabalho de Leiria de mais operacionalidade?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n.» 1339/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população da freguesia da Póvoa de Santo Adrião estima-se, actualmente, em cerca de 40 000 habitantes. Considera a Junta de Freguesia justificável a instalação, em Olival Basto, de uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte informação:

Tenciona o Ministério da Saúde atender a pretensão da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião? Em caso afirmativo, em que prazo e que medidas vai tomar?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Vidigal Amaro — Jorge Lemos.

delas, do correspondente número de fogos e valor do respectivo financiamento.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PS, Leonel Fadigas.

Requerimento n.° 1341/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde há cerca de oito anos que se mantém sem solução um problema de reclassificação de pessoal no Ministério da Saúde, que constitui grave injustiça.

Trata-se da categoria de chefe de serviços administrativos hospitalares, que desde há muito deveria ter sido reconvertida na categoria de chefe de repartição.

Esta justa pretensão dos interessados tem sido exposta múltiplas vezes às entidades competentes e tem, ao longo de todos estes anos, merecido bom acolhimento, com promessas de solução imediata.

Estranhamente nada foi feito até agora para lhe pôr termo, o que se traduz em graves prejuízos na carreira e no estatuto remuneratório dos funcionários em causa.

Pelo exposto, requeiro a V. Ex." se digne mandar oficiar aos serviços competentes do Ministério da Saúde no sentido de serem prestados os esclarecimentos seguintes:

a) Já foi efectuado pelo Ministério da Saúde o estudo do problema exposto? Em caso afirmativo, a que conclusões conduziu?

b) Sendo certo que os interessados já expuseram o problema em diversas ocasiões e não sendo conhecida nenhuma resposta que inviabilize a sua pretensão, estão os serviços em condições de informar do momento previsível da solução deste caso?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Esteves.

Requerimento n? 1340/tV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

Lista das cooperativas de habitação, câmaras municipais e empresas privadas financiadas pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1985 e 1986, com indicação, para cada uma

Aviso

Por despacho de 30 de Janeiro findo do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Licenciado João Barroso Soares — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1987. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 4 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NUMERO 148$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa oa Moeda. E. P.