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II SÉRIE — NÚMERO 40

Requerimento n.* 1323/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tive conhecimento de que se encontram inscritos, há já bastante tempo no Serviço de Emprego de Santarém muitos desempregados, sem que lhes tenha sido atribuído qualquer emprego.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os critérios utilizados na distribuição dos inscritos?

2) Pela ordem de inscrição, tendo em conta a profissão do inscrito e a profissão pedida pela entidade empregadora?

3) Ou a entidade empregadora ou seus representantes são eles que seleccionam os candidatos depois de saberem quais as pessoas inscritas no Serviço de Emprego?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Alvaro Brasileiro.

Requerimento n.° 1324/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recente por mim efectuada ao concelho de Avis, constatei que a estrada nacional n.° 243 (Avis--Fronteira), estrada nacional n.° 244 (Avis-Galveias--Ponte de Sor) e estrada nacional n.° 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora) se encontram em bastante mau estado e com um traçado de origem nada consentâneo com a realidade do tráfego actual, com os consequentes prejuízos económicos para os habituais utentes, moradores nestes concelhos.

Assim, nos termos, regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, as seguintes informações:

1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento do estado de degradação que apresentam estas vias de comunicação?

2) Pensa essa Secretaria de Estado inscrever as verbas necessárias à beneficiação destas vias no PIDDAC 88?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 1325/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao concelho de Avis, constatei o estado de abandono e ruína em que se encontram as muralhas de Avis.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta triste situação de abandono do património cultural que a todos nós diz respeito?

2) Que medidas pensa tomar esse Ministério face à gravidade da situação?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.° 1326/IV (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao Centro de Saúde de Avis, tomei conhecimento de alguns dos problemas que afectam esta unidade de saúde.

Assim, este estabelecimento de saúde está instalado num edifício com elevado grau de vetustez e mal dividido interiormente.

A título de exemplo, os funcionários administrativos utilizam, não secretárias, como seria normal, mas mesas de máquinas de escrever devido à exiguidade da sala onde trabalham.

O automóvel utilizado para fazer as extensões tem cerca de 20 anos e passa mais tempo na oficina que em serviço.

As enfermarias são pequenos quartos onde se amontoam seis camas, como é o caso da enfermaria das mulheres.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Saúde e do Plano e da Administração do Território, as seguintes informações:

1) Quando pensa o Ministério da Saúde ou o Ministério do Plano e da Administração do Território (através do PIDR Norte Alentejano) iniciar as obras no novo Centro de Saúde de Avis?

2) Esse novo Centro, de que julgo já haver projecto, admite internamento, uma vez que este Centro sempre o teve?

3) Caso negativo, quais as razões técnico-finan-ceiras que levam ao novo Centro não ter serviço de internamento?

4) Quando pensa o Ministério da Saúde substituir a velha viatura que faz o apoio às extensões por um veículo operacional?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n." 1327/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No edifício da Fundação Abreu Calado, em Avis, funcionam cursos para jovens agricultores sob a direcção do MAPA.

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