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II SÉRIE — NÚMERO 40

tiva de expor o caso a várias entidades que julgo serem mais responsáveis pelo ensino no nosso país.

Assim, em 25 de Outubro de 1986, dirigi uma extensa exposição a reclamar e a pedir esclarecimento a quem de direito.

Baseada na minha exposição de 25 de Outubro de 1986, acabo de receber o ofício n.° 3822/DSL/ CAR, de 19 de Dezembro de 1986, da Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa, cerca de dois meses depois, cujo conteúdo (do dito ofício) se divide em dois parágrafos que nada me dizem ou esclarecem.

No que toca ao segundo parágrafo é do conhecimento geral que todo e qualquer aluno, no acto da matrícula, é obrigado a pagar todas as despesas respeitantes à mesma. Admito que tenha havido um lapso dos serviços, pelo que dou este caso por encerrado.

Quanto ao primeiro parágrafo, parece-me a resposta ser muito ligeira e, por conseguinte, pouco aprofundada, para um caso tão importante como é o ensino no nosso país.

Ê do conhecimento de todos os habitantes da freguesia de Benfica o grande número de alunos excedentes na Escola Secundária de Benfica. Esta situação deve-se ao facto de os responsáveis, ao longo dos anos, pelo equipamento escolar do País olharem para o passado e esquecerem-se do presente e do futuro.

A freguesia de Benfica é das mais populosas freguesias da Grande Lisboa, prevendo-se um aumento populacional nos próximos anos em grande escala.

Há muitos anos que os habitantes de Benfica reclamavam, e com razão, a construção de um edifício, de grandes dimensões, destinado ao ensino secundário dos milhares de alunos residentes nesta área. Porém, e não obstante o óptimo terreno destinado a esse fim, os habitantes de Benfica foram surpreendidos com a construção de meia dúzia de blocos — que já alguém lhes chamou barracões — que foram concluídos e postos a funcionar há precisamente seis anos, com a capacidade para apenas 1000 e poucos alunos ou, mais concretamente, para 1300 alunos, para uma área onde existem vários milhares de alunos no ensino secundário.

Logo à partida, a Escola Secundária de Benfica não deu resposta à procura, situação que se tem agravado ano após ano, sem que alguém responsável tenha tomado a iniciativa da construção de alguns pavilhões para aumentar a capacidade da Escola, para poder ali ser ministrado o ensino a maior número de alunos residentes em Benfica. Porque tal não aconteceu, continua a aumentar o número de alunos excedentes que são atirados para outras escolas por essa Lisboa fora, com todos os inconvenientes que acarretam situações destas, quer para os alunos, quer para os pais e encarregados. E no caso concreto da transferência do meu filho, com a agravante da maneira como essa transferência foi feita, obriga-me ao pagamento do passe social para o transporte. Como as aulas do 10.° ano na Escola de Carnide só começaram em fins de Novembro, quase nos finais do 1.° período, ficando estes alunos com pouco tempo de aulas até ao fim do ano lectivo para se prepararem, obriga-me a recorrer a explicadores particulares, o que custa, no mínimo, 500$ por hora,

além de outras despesas evitáveis se o meu filho andasse na Escola de Benfica, que se situa mesmo próximo da minha casa. Ora, se o meu filho continuasse na Escola de Benfica, a dois passos de casa (as aulas começaram no princípio do ano lectivo) com o bom comportamento, força de vontade e inteligência que o meu filho sempre mostrou ao longo dos anos escolares, evitava todo este dispêndio monetário que bastantes dificuldades traz a quem, como eu, vive apenas de um ordenado.

Aqui explico o facto de não aceitar, porque me sinto lesado, uma simples resposta à minha exposição de 15 de Outubro de 1986, que foi feita com toda a honestidade por um pai que se preocupa com a educação do seu filho.

Muito mais havia para dizer a respeito deste assunto, mas, dada a pouca importância que é dada às nossas reclamações pelas entidades responsáveis pelo ensino, fico-me por aqui, na convicção de que melhores dias virão. Deus permita que sim.

Com consideração e estima, subscrevo-me, de W. Ex.os, atentamente.

Lisboa, 2 de Janeiro de 1987. — Acácio da Silva Rocha.

ANEXO

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República:

Para conhecimento de S. Ex.a o Sr. Pri-meiro-Ministro.

Excelências:

Assunto: Transferência de um aluno do 10.° ano da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

Em seguimento à minha exposição de 25 de Outubro de 1986 dirigida a várias entidades responsáveis pelo ensino no País e dada a injustiça praticada pelo conselho directivo da Escola Secundária de Benfica, ao transferir um aluno da sua Escola, onde existem em funcionamento várias salas de aula da área que o aluno escolheu, para a Escola de Carnide, onde não funcionavam aulas do 10.° ano, fui levado, na qualidade de pai e responsável pela educação do meu filho Vítor Manuel de Resende Rocha, a expor esta situação a SS. Ex.os os Srs. Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Secretário de Estado da Administração Escolar e ao conselho directivo da Escola Secundária de Benfica e a dar conhecimento a outras entidades, como sejam os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Isto porque o ensino é coisa muito valiosa e importante e, por conseguinte, não deve ser atraiçoado, mas sim deve ser ensinado aos alunos por pessoas competentes, e administrados os serviços por pessoas honestas, transparentes e activas, para que possa haver no nosso país um verdadeiro ensino e os alunos possam sentir-se felizes, apoiados e facilitados nas suas tare-