7 DE FEVEREIRO DE 1987

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apontava para a necessidade da criação de uma escola secundária localizada em Tortosendo, de modo a descongestionar as escolas da Covilhã». Por outro lado, «em Março de 1984 S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário determinou que se informasse a Junta de Freguesia de Tortosendo que as instalações definitivas programadas para Tortosendo constavam de uma escola tipo (C-l-S) 18 T.», conforme documento que se anexa e constitui parte integrante do presente requerimento.

Entretanto, verifica-se no corrente ano lectivo «um subaproveitamento das excelentes instalações da Escola Preparatória de Tortosendo, uma vez que, comportando até 24 turmas, apenas lá existem actualmente 9». Apesar disto, sucede «que, em virtude do excesso de lotação nas escolas secundárias da Covilhã, já no ano lectivo em curso muitos alunos foram compulsivamente colocados num estabelecimento de ensino particular e para o qual não foram de boa vontade, pois preferiam o ensino oficial, nele se tendo matriculado».

A questão agora colocada pelos pais e encarregados de educação já foi objecto de requerimento do Grupo Parlamentar do PCP (requerimento n.° 2036/ IV), que continua a aguardar a necessária resposta às questões colocadas, que, de igual modo, se anexa ao presente requerimento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação urgente sobre o funcionamento do ensino unificado nas instalações da Escola Preparatória de Tortosendo.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Autárquica:

Com conhecimento à Junta de Freguesia do Tortosendo.

Em resposta ao ofício acima referenciado, S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário encarrega-me de informar V. Ex.a do seguinte:

a) As actuais instalações da Escola Preparatória do Tortosendo são constituídas por um edifício apalaçado e por pavilhões pré-fabrica-dos leves. Têm carácter provisório e, como tal, a sua utilização só se fará enquanto não houver instalações definitivas;

b) As instalações definitivas programadas constam de uma escola do tipo (C+S) 18T. Não é possível prever a altura em que serão cons-

truídas; no entanto, dadas as actuais restrições nos lançamentos de novas construções não o serão para breve.

Devido a essas restrições e à existência de casos a exigir solução mais urgente, não foi possível incluir o presente caso no actual plano de lançamentos de novos edifícios escolares; c) Entretanto procurar-se-á:

Que dentro dos condicionalismos existentes, as novas instalações sejam construídas o mais rápido possível;

Manter as actuais instalações aceitavelmente funcionais, mediante obras de preparação, conservação e beneficiação, obras essas que terão em conta o carácter provisório das instalações e as restrições de despesas em obras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 24 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

Requerimento n.' 1337/IV (2.*)

Ex.310 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O cidadão Acácio da Silva Rocha contactou o Grupo Parlamentar do PCP, através da exposição que se anexa e faz parte integrante do presente requerimento, no sentido de manifestar a sua oposição às medidas que tinham levado à transferência do seu filho da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

As razões invocadas pelo signatário merecem resposta cabal, pelo que, ao abrigo das disposições cons-titucionaias e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação sobre o problema em causa.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Lisboa, 2 de Janeiro de 1987.

ANEXO

Ex.nMS Srs. da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos:

Para conhecimento de S. Ex.a o Sr. Pri-meiro-Ministro:

Assunto: Transferência de um aluno do 10." ano da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

Acerca da transferência acima mencionada e dadas as anomalias que rodearam a mesma, tomei a inicia-