7 DE FEVEREIRO DE 1987

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fas, para que amanhã, em vez de traumatizados e revoltosos ou mesmo criminosos, possamos ter cidadãos moralmente bem formados e culturalmente bem instruídos, para deixarmos de ser um país de analfabetos. Porém, os responsáveis pelo ensino parecem estar longe de contribuírem moral e materialmente para que o bom ensino em Portugal seja uma realidade.

Mas vejamos este caso concreto. O meu filho Vítor Manuel de Resende Rocha tem sido um aluno de comportamento exemplar. Com a idade de 14 anos, passa para o 10.° ano sem qualquer ajuda particular. Contribuiu muito para o bom aproveitamento o facto de residir ao pé da escola, facilitando-lhe assim o regresso a casa sempre que acabavam as aulas ou não havia uma aula por falta de professor, fugindo assim ao contacto de outros alunos mais velhos, cheios de maus vícios ou até mesmo do terrível cancro chamado «droga».

Mas a péssima administração da escola tinha que destruir a carreira exemplar do meu filho e, assim, transfere o aluno para a Escola de Carnide, onde não existia o 10.° ano, nem se sabia quando e como viria a existir, privando assim o meu filho de continuar na sua rotina normal, traumatizando-o de maneira tão grave que tenho tido dificuldades em o normalizar moral e psicologicamente. E com razão. Mas num país com uma sociedade podre ninguém tem razão. E as crianças e jovens são as primeiras vítimas inocentes da tal sociedade podre em que vivemos e que eles vieram encontrar.

A Escola de Carnide para onde o meu filho foi transferido injustamente, como atrás fica dito, funciona nas seguintes condições: as aulas do 10.° ano começaram em fins de Novembro do ano findo, no final, portanto, do 1.° período. A Escola luta com graves dificuldades a todos os níveis e, para agravar mais a situação, ali grassa a droga em larga escala. Recentemente foram os pais e encarregados dos alunos do 10.° ano chamados a uma reunião com o Sr. Presidente do Conselho Directivo, que deu conta dos problemas da Escola, das diligências feitas junto dos responsáveis e da disposição daquele conselho directivo ter de fechar a Escola caso não seja resolvida a situação. Tudo isto eu tinha previsto quando tomei conhecimento da transferência do meu filho e por isso eu tentei, por todos os meios, que o meu filho continuasse na sua Escola de Benfica, por ter ali todas as condições e estar junto de sua casa e assim prevalecer a justiça e a humanidade pelo próximo. Porém, a resposta a um caso, que para mim é da maior importância, veio cerca de dois meses depois da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, conforme ofício n.° 3822/DSL/CAR, de 19 de Dezembro de 1986, ofício e resposta que junto. Visto que não aceito tal resposta, por conseguinte, solicito a V. Ex.°, Sr. Primeiro-Ministro, que seja mandado ordenar um inquérito que me dê o esclarecimento seguinte:

Qual a razão por que o conselho directivo da Escola de Benfica há três anos não faz reuniões periódicas com os encarregados da educação dos alunos, dando e tomando conhecimento dos problemas existentes?

Qual a razão por que o Sr. Presidente do Conselho Directivo se recusou receber-me, fechando mesmo a porta do seu gabinete, e só depois da minha insistência resolveu dizer-me que me atendia no dia seguinte pelas 16 horas para me esclarecer das razões da transferência do meu filho, vindo a ausentar-se da Escola momentos antes da hora marcada para me atender?

Qual a razão por que não respondeu à minha exposição de 25 de Outubro de 1986, como penso, salvo melhor opinião, ser seu dever?

Qual a razão por que a Escola de Benfica é frequentada por um grande número de alunos residentes em várias freguesias da Grande Lisboa e até por alunos residentes nos concelhos da Amadora e de Sintra (vêem-se estes alunos saírem dos comboios na Estação da CP de Benfica ou deixados pelos pais ao portão da Escola)?

Não sou contra o facto de um aluno frequentar a Escola que mais lhe convém, mas sou contrário a que esses alunos venham contribuir para a transferência dos alunos residentes mesmo nas ruas que circundam a Escola de Benfica.

Todos os portugueses estarão certamente bem recordados das promessas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro na última campanha eleitoral, que eram sobretudo combater o compadrio, a corrupção e melhorar o futuro dos jovens. Esperamos que estas promessas sejam cumpridas.

Não pomos em dúvida a boa vontade do Sr. Primeiro-Ministro, mas ficamos desiludidos quando, num caso destes em que está em causa o ensino, coisa tão necessária no nosso País, e nos dirigimos ao Sr. Primeiro-Ministro, só dois meses depois temos como resposta um simples ofício da Direcção-Geral, como atrás foi dito, que, para não fugir da praxe, nada esclareceu.

Deveria, em nosso entender, a Direcção-Geral averiguar, junto da Escola de Benfica, a maneira como foram seleccionados e colocados os alunos nesta Escola. Deveria igualmente averiguar a quantidade de alunos repetentes ano após ano, que, segundo me era dito nos anos transactos pelas directoras de turma, causavam dificuldades aos Srs. Professores e aos alunos mais novos. Mas o conselho directivo nunca se preocupou em fazer reuniões periódicas com os pais e encarregados de educação, para moralizar e mentalizar estes alunos ou, quando não fosse possível, afastá-los da Escola para dar lugar a outros que, por falta de espaço, são transferidos para qualquer escola, com todos os inconvenientes que esta situação acarreta.

Com consideração e estima, subscrevo-me, de W. Ex.as, atentamente.

Lisboa, 18 de Janeiro de 1987. — Acácio da Silva Rocha.

Requerimento n.* 1338/lV (2.*)

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de as diferentes entidades terem alertado para a situação do Tribunal do Trabalho de Leiria,